29/01/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:58

Transitado em Julgado em 15/01/2024
23/01/2024 05:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 22:55

Recebidos os autos
15/01/2024 22:55

Extinto o processo por desistência
15/01/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700814-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora instrua o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada.

Deve, por fim, esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 15:38:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/01/2024 18:09

Recebidos os autos
10/01/2024 18:09

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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