16/01/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706248-33.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA ALVES DE FREITAS, ROBERTO SANTANA DA SILVEIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51 da Lei 9099/95.

Cancele-se a audiência designada.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/01/2024 11:09

Recebidos os autos
11/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:09

Homologada a Transação
09/01/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/01/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:03

Recebidos os autos
01/12/2023 16:03

Deferido o pedido de LUCIANA ALVES DE FREITAS - CPF: *70.***.*28-15 (AUTOR).
30/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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