19/04/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:46

Recebidos os autos
11/04/2024 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024 18:46

Indeferido o pedido de MAURO MENDES DE SOUSA - CPF: *88.***.*22-34 (EXEQUENTE)
11/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Para tanto, deverá observar o contido na certidão de ID. 190686161 E 190400944. *datado e assinado digitalmente*
21/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 22:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MAURO MENDES DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:02

Recebidos os autos
16/02/2024 10:02

Deferido o pedido de MAURO MENDES DE SOUSA - CPF: *88.***.*22-34 (EXEQUENTE).
15/02/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
02/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O exequente, na petição de ID. 176579622, requereu a penhora do veículo de placa IQJ0B92, de propriedade da executada.

Após, em atenção à determinação de ID. 180260450, juntou ao feito a cotação de mercado do automóvel em comento e a planilha atualizada do débito, bem como informou a forma de expropriação que pretende realizar – alienação em leilão judicial (ID. 182330141).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ante o pedido formulado pela parte e com fundamento no artigo 835, inciso IV, do CPC, DEFIRO a penhora do veículo VW/25.370 CLM T 6X2, placa IQJ0B92, chassi 9535W8272AR011006.

Todavia, deixo para promover o registro de PENHORA junto ao RENAJUD após a localização e apreensão do bem móvel, quando, então, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da executada, na forma do artigo 841 do CPC.

Junto,

por outro lado, a restrição de circulação do bem.

Considerando que a parte credora apresentou avaliação conforme tabela FIPE, bem como optou pela venda do automóvel, expeça-se mandado de penhora, remoção ao Depósito Público e intimação a ser cumprido nos endereços situados à QR. 406, Conjunto 03, Lote 19, Samambaia Norte, Brasília/DF, CEP 72318-203 e QR 120, Conjunto 14, Lote 06, S Sul, Brasília/DF, CEP 72304-014, ficando dispensada nova avaliação do bem, nos termos do artigo 871, incisos I e IV, do CPC.

Havendo nova avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Sendo realizada ou não nova avaliação, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito neste mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio o administrador do Depósito Público como fiel depositário.

Transcorrido o prazo de impugnação à penhora, contados da juntada do mandado cumprido, venham os autos conclusos.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, indicando novo endereço para cumprimento do mandado ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Por fim, promova a Serventia a liberação da visualização do documento de ID. 171019130 ao advogado do exequente, dando-lhe ciência acerca do seu conteúdo.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 16:22

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:54

Recebidos os autos
17/01/2024 17:54

Deferido o pedido de MAURO MENDES DE SOUSA - CPF: *88.***.*22-34 (EXEQUENTE).
22/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:47

Recebidos os autos
05/12/2023 17:47

Outras decisões
30/11/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:25

Recebidos os autos
17/10/2023 12:25

Gratuidade da justiça não concedida a BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-90 (EXECUTADO).
17/10/2023 12:25

Indeferido o pedido de BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-90 (EXECUTADO)
02/10/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Autos aguardando resposta de consulta SISBAJUD.

Samambaia/DF, 15 de setembro de 2023 20:37:43.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
15/09/2023 20:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução.

Compulsando os autos, verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora efetuar o pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do Código de Processo Civil.

Outrossim, na petição de ID. 167289629, a executada pugnou pelo deferimento da justiça gratuita, bem como apresentou proposta de acordo.

O exequente, por sua vez, devidamente intimado, apresentou planilha atualizada do débito, informou que não aceitava os termos do ajuste, impugnou o pedido de gratuidade da justiça e requereu consultas aos sistemas SISBAJUD, na modalidade teimosinha, e RENAJUD (ID’s. 169263349 e 169263352).

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte credora, para o fito de determinar a consulta aos sistemas supramencionados, bem como ao INFOJUD.

Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$200,00 (duzentos reais) ou a 20% do valor do débito cobrado, na hipótese deste ser inferior a R$1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841 e seus parágrafos, do CPC para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 6º e 871, incisos I e IV, ambos do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se a instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Ainda, realizada a consulta e encontrada declaração prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando o resultado desta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima citado.

Havendo pedido de penhora de imóvel formulado neste prazo, deve a parte credora instruir tal pleito com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se a instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado.

Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-a que a reiteração de pedidos de pesquisas aos sistemas já indicados, bem como o seu eventual silêncio poderão importar na suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Por fim, no que concerne ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela executada, intime-a para, em 5 (cinco) dias, apresentar cópia de sua última declaração de IRPJ entregue à Receita Federal, acompanhada dos extratos bancários dos três últimos meses da conta bancária de sua titularidade.

Seguem anexos os espelhos de consulta aos sistemas (Protocolo n.º 20.***.***/9783-33 SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 05/10/2023).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução.

Compulsando os autos, verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora efetuar o pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 829 do Código de Processo Civil.

Outrossim, na petição de ID. 167289629, a executada pugnou pelo deferimento da justiça gratuita, bem como apresentou proposta de acordo.

O exequente, por sua vez, devidamente intimado, apresentou planilha atualizada do débito, informou que não aceitava os termos do ajuste, impugnou o pedido de gratuidade da justiça e requereu consultas aos sistemas SISBAJUD, na modalidade teimosinha, e RENAJUD (ID’s. 169263349 e 169263352).

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte credora, para o fito de determinar a consulta aos sistemas supramencionados, bem como ao INFOJUD.

Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$200,00 (duzentos reais) ou a 20% do valor do débito cobrado, na hipótese deste ser inferior a R$1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841 e seus parágrafos, do CPC para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 6º e 871, incisos I e IV, ambos do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se a instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Ainda, realizada a consulta e encontrada declaração prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando o resultado desta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima citado.

Havendo pedido de penhora de imóvel formulado neste prazo, deve a parte credora instruir tal pleito com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se a instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado.

Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-a que a reiteração de pedidos de pesquisas aos sistemas já indicados, bem como o seu eventual silêncio poderão importar na suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Por fim, no que concerne ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela executada, intime-a para, em 5 (cinco) dias, apresentar cópia de sua última declaração de IRPJ entregue à Receita Federal, acompanhada dos extratos bancários dos três últimos meses da conta bancária de sua titularidade.

Seguem anexos os espelhos de consulta aos sistemas (Protocolo n.º 20.***.***/9783-33 SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 05/10/2023).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/09/2023 15:45

Recebidos os autos
05/09/2023 15:45

Deferido o pedido de MAURO MENDES DE SOUSA - CPF: *88.***.*22-34 (EXEQUENTE).
05/09/2023 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de MAURO MENDES DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) autora para se manifestar acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 3 de agosto de 2023, 18:22:47.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
03/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:47

Recebidos os autos
21/07/2023 18:47

Deferido o pedido de MAURO MENDES DE SOUSA - CPF: *88.***.*22-34 (EXEQUENTE).
18/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711026-52.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MAURO MENDES DE SOUSA EXECUTADO: BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga o autor procuração atualizada, eis que a constante de ID. 165254975 é datada de 14/05/2022, ou seja, de um ano e dois meses atrás.

No mesmo prazo, recolha eventual diferença de custas iniciais, eis que a guia de ID. 165254993 indica como valor da causa R$ 19.839,61, enquanto o valor constante da inicial é de R$ 20.297,35.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/07/2023 12:32

Recebidos os autos
14/07/2023 12:32

Outras decisões
13/07/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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