01/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0703605-70.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO GERONIMO DE SOUSA NETO DECISÃO À vista da manifestação do Ministério Público (ID 204391787), promovo a alteração de parte do acordo de ID 198236754, prorrogando o prazo por um mês para a continuação do cumprimento da prestação de serviços no Instituto Meninos do Pôr do Sol.

Intime-se o acusado, por intermédio de seu advogado, para comparecer ao SEMA no prazo de 5 dias úteis para o devido encaminhamento.

Dê-se ciência ao Ministério Público .

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
18/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:04

Recebidos os autos
17/07/2024 19:04

Outras decisões
17/07/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 18:08

Desentranhado o documento
28/05/2024 17:11

Recebidos os autos
28/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/05/2024 12:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/05/2024 12:36

Suspensão Condicional do Processo
23/05/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:31

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703605-70.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO GERONIMO DE SOUSA NETO AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem do MM Juiz de Direito MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, designo audiência - Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: 119 Data: 28/08/2024 Hora: 14:00 , nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de São Sebastião. - Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 29/08/2024 Hora: 16:20 Intimem-se.

Cientifique o Ministério Público e a Defesa.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretor de Secretaria Substituta
19/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/04/2024 18:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:18

Recebidos os autos
19/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
18/04/2024 19:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
31/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0703605-70.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO GERONIMO DE SOUSA NETO DESPACHO Em face da manifestação ministerial em ID 183356822, designe-se data para realização de audiência de suspensão condicional do processo.

FAP e Certidão de Passagem anexadas à certidão de ID 183232753.

MANTENHO, ad cautelam, as medidas protetivas correlatas (MPUMP nº 0703604-85.2021.8.07.0012 - ID 97120397).

Intime-se o réu para comparecimento à audiência de forma virtual e intime-se a vítima à respeito da proposta de suspensão condicional do processo e para que diga sobre o interesse na manutenção das medidas protetivas.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, bem como anuência da extensão do cumprimento dos mandados pelos referidos meios enquanto perdurar o regime extraordinário de trabalho (PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT), o qual ainda vige e, por fim, com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Caso não seja possível a intimação pelo modo acima e os envolvidos não tenham domicílio no DF ou em comarca contígua, a intimação das partes far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Proceda a Secretaria às comunicações e anotações necessárias.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou, se necessário, de CARTA PRECATÓRIA.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
10/01/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/01/2024 18:55

Recebidos os autos
10/01/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/10/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 01:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 01:26

Juntada de Certidão
07/11/2022 01:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
07/07/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:54

Recebidos os autos
30/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/06/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:32

Recebidos os autos
20/10/2021 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/10/2021 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
17/09/2021 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/08/2021 19:33

Recebidos os autos
09/08/2021 19:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/08/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/08/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:06

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:45

Recebidos os autos
07/07/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/07/2021 19:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião - (em diligência)
06/07/2021 19:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2021 12:06

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 09:09

Expedição de Alvará de Soltura .
30/06/2021 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 14:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
29/06/2021 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 09:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/06/2021 09:49

Homologada a Prisão em Flagrante
29/06/2021 09:49

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 18:34

Juntada de laudo
28/06/2021 14:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
28/06/2021 07:58

Apensado ao processo #Oculto#
28/06/2021 04:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 23:32

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de São Sebastião para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
27/06/2021 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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