15/09/2025 21:43

Juntada de Petição de laudo
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.
15/07/2025 16:17

Recebidos os autos
15/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 16:17

Outras decisões
14/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:38

Expedição de Carta.
10/07/2025 18:13

Recebidos os autos
10/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720003-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON DOMINGOS DE MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/06/2025 22:26

Recebidos os autos
24/06/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:33

Recebidos os autos
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:43

Recebidos os autos
02/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:05

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:43

Recebidos os autos
06/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720003-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON DOMINGOS DE MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor quanto aos documentos juntados pelo INSS, para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação ou requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/02/2025 13:04

Recebidos os autos
18/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2025 04:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720003-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON DOMINGOS DE MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de novo pedido do exequente de concessão de aposentadoria por invalidez, sustentando, em síntese, que foi considerado insuscetível de reabilitação administrativamente pelo INSS, devendo ser concedido o benefício por incapacidade permanente, conforme a decisão judicial e legislação previdenciária.

No entanto, não foi concedida aposentadoria por invalidez no presente feito.

Conforme exposto na decisão retro, a sentença formou coisa julgada para a concessão de auxílio-doença até a reabilitação profissional administrativa, com termo, dentre as hipóteses alternativas, no encerramento do programa por ausência de requisitos para elegibilidade, e, após, a concessão de auxílio-acidente, o que, porém, não implica óbice ao INSS para que reconheça benefício mais vantajoso administrativamente.

Como se vê, não houve condenação em concessão de aposentadoria, cabendo ao processo de cumprimento de sentença restringir-se à efetividade do provimento constante do título judicial.

Eventual pretensão resistida fundada em nova causa de pedir, deve ser dirimida em ação própria, não sendo possível a apreciação na presente fase processual.

Ante o exposto, indefiro os pedidos do exequente de ID 222026214.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2025 18:09

Recebidos os autos
16/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:09

Outras decisões
13/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:32

Recebidos os autos
09/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720003-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON DOMINGOS DE MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária em que o INSS foi condenado a restabelecer o auxílio-doença acidentário ao autor cessado em 27/12/16 até sua reabilitação profissional administrativa, após a qual, concluída definitivamente, encerrada por recusa ou abandono do autor, ou mesmo por ausência de requisitos para sua elegibilidade ao programa, o réu converterá o auxílio-doença em auxílio-acidente, sem prejuízo da prorrogação administrativa do auxílio-doença ou ainda da concessão administrativa de aposentadoria por invalidez.

O autor noticiou que o benefício de auxílio-doença foi cessado sem conclusão do programa de reabilitação, pois o INSS o considerou insuscetível de reabilitação, devido a sua idade avançada, baixa escolaridade e problemas de saúde.

Informou que não foi implantado outro benefício e que faz jus à aposentadoria por invalidez.

Intimado, o INSS manifestou-se solicitando esclarecimento sobre qual benefício deve ser implantado, mas entendendo que, de acordo com a sentença, deve ser implantado o auxílio-acidente. É o relatório.

Decido.

De fato, para cumprir os termos da sentença, deve o INSS implantar o auxílio-acidente acidentário.

Ressalto que não houve condenação do réu na concessão de aposentadoria por invalidez.

No entanto, nada obsta que a autarquia conceda ao requerente benefício mais vantajoso, se o segurado preencher os requisitos necessários.

Por outro lado, caso o autor entenda que faz jus a outro benefício, que não o auxílio-acidente, poderá também formular novo pedido administrativo ou ajuizar nova ação.

Assim sendo, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), comprovar a implantação do auxílio-acidente acidentário do autor desde a data da cessação do auxílio-doença, nos termos da sentença de ID 133774569, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a incidir a partir do 31º dia, limitada a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da aplicação das sanções legais ao agente público responsável pela conduta omissiva.

Intime-se o autor.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/12/2024 14:26

Recebidos os autos
17/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:26

Outras decisões
16/12/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:14

Recebidos os autos
21/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 23:16

Processo Desarquivado
14/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:32

Arquivado Provisoramente
13/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720003-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON DOMINGOS DE MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:34:05.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
11/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2024 17:58

Processo Desarquivado
08/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:06

Arquivado Provisoramente
07/01/2024 04:09

Processo Desarquivado
06/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:55

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 19:10

Recebidos os autos
05/12/2023 19:10

Outras decisões
05/12/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:04

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 15:06

Desentranhado o documento
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
23/06/2023 16:00

Recebidos os autos
23/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:11

Recebidos os autos
08/05/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 16:05

Recebidos os autos
08/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:02

Recebidos os autos
25/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2023 16:45

Recebidos os autos
18/04/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:43

Recebidos os autos
13/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 17:04

Recebidos os autos
30/03/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:38

Recebidos os autos
02/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 17:46

Juntada de Petição de memoriais
24/01/2023 13:01

Recebidos os autos
24/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:24

Recebidos os autos
07/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2022 18:38

Recebidos os autos
10/10/2022 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2022 10:51

Transitado em Julgado em 08/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:40

Recebidos os autos
15/08/2022 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 20:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 09/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:30

Recebidos os autos
08/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 21:52

Juntada de Petição de laudo
21/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:44

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:52

Recebidos os autos
21/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.
23/01/2022 15:06

Juntada de Petição de contestação
14/01/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de GILSON DOMINGOS DE MOURA em 07/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 18:53

Expedição de Mandado.
16/11/2021 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:17

Recebidos os autos
10/11/2021 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 17:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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