23/01/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717885-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES D E S P A C H O Dou a parte requerida por intimada da sentença de ID 183310636, conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, tendo em vista que não manteve seu endereço atualizado nos autos, já que há notícia de que ela se mudou (ID 180238163).

Oportunamente, sem requerimentos, arquivem-se os autos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
15/01/2024 15:06

Recebidos os autos
15/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717885-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN EXECUTADO: DAGOBERTO LOBO GUIMARAES S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor da petição de ID 183292438.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

No mais, não há que se falar em viabilidade de suspensão do processo de execução, porquanto incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença não haverá a realização de nenhum ato expropriatório, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, pela execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 26/01/2024, às 16:00.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
11/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 16:18

Recebidos os autos
10/01/2024 16:18

Homologada a Transação
10/01/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:58

Recebidos os autos
14/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 14:01

Recebidos os autos
06/11/2023 14:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO METROPOLITAN - CNPJ: 26.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
03/11/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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