26/03/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:04

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 04:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
25/02/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2024 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2024 02:13

Expedição de Carta.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ALMUNDO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 04:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
10/01/2024 19:40

Recebidos os autos
10/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:41

Recebidos os autos
21/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2023 17:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 11:59

Expedição de Carta.
11/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:07

Recebidos os autos
25/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:00

Recebidos os autos
18/08/2023 11:00

Outras decisões
18/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765746-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES EXECUTADO: ALMUNDO, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 164,76 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme planilhas anexas.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES em face de ALMUNDO e outros, partes qualificadas nos autos.

Considerando tratar-se de obrigação solidária, intimem-se os executados, via sistema e por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 164,76, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. 2) Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 159,29 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES - CPF: *59.***.*21-28, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/07/2023 23:24

Recebidos os autos
10/07/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:24

Outras decisões
10/07/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 11:45

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ALMUNDO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:54

Recebidos os autos
24/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ALMUNDO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:24

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 14:13

Recebidos os autos
30/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ALMUNDO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:43

Recebidos os autos
04/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 15:06

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ALMUNDO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:43

Recebidos os autos
08/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/02/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:06

Recebidos os autos
25/01/2023 18:06

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES - CPF: *59.***.*21-28 (REQUERENTE)
25/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/12/2022 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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