30/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 17:34

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:21

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 8.148,55, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF/CNPJ: *25.***.*21-20, para conta de de titularidade do(a) advogado(a) Amanda Morau Rigo, CPF *47.***.*78-16, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 145707827, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.
31/07/2023 20:40

Recebidos os autos
31/07/2023 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767094-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 8.240,61.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em face de TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 8.240,61, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:26

Recebidos os autos
10/07/2023 23:25

Outras decisões
05/07/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em 22/06/2023
27/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:04

Recebidos os autos
29/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:50

Recebidos os autos
11/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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