16/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 18:58

Recebidos os autos
04/07/2024 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0711623-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica o exequente intimado a se manifestar sobre as diligências de ID 201225551 e ID 201225560, bem como seus anexos, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
21/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:34

Recebidos os autos
23/05/2024 15:34

Deferido o pedido de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-22 (REQUERENTE).
23/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:14

Recebidos os autos
20/05/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711623-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
23/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:11

Recebidos os autos
10/04/2024 20:11

Deferido o pedido de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-22 (REQUERENTE).
01/04/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:58

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711623-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MARCIA SARTORI SILVA, LUIZ HUMBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora (ID 189623390) onde aponta a parte executada MARCIA SARTORI SILVA a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária junto ao Banco Bradesco eis que decorrentes de diárias realizadas ao programa mundial de “Combate a Fome”.

Manifestação do exequente ao ID 189875736. É o breve relatório.

Decido.

Em casos assemelhados, diante da letra do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, tem-se que a regra da impenhorabilidade é absoluta, não admitindo exceções, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque a hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc.

III), de modo a garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

Nessa linha, as exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês.

Vale dizer, o Código de Processo Civil de 2015 inovou ao permitir penhora além das hipóteses de dívida alimentar, mas o fez tão-só naquilo que exceder a quantia de cinquenta salários-mínimos, nos termos do § 2º do seu artigo 833.

Sua impenhorabilidade ainda configura o entendimento jurisprudencial predominante sobre o tema: (...) 1.

São absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos e salários, bem como outras verbas destinadas à remuneração do trabalho, conforme dispõe o art. 833, IV, do CPC. 2.

Na hipótese, não foi demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da penhora de verba que ostenta natureza alimentar, quais sejam, o recebimento de mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais pelo devedor ou a destinação do crédito para o pagamento de prestação alimentícia, em consonância com o art. 833, § 2º, do CPC, de modo que não se mostra possível a constrição de quantia depositada em conta bancária na qual o agravante recebe seus proventos de aposentadoria. 3.

O fato de haver operações de investimentos na conta-salário do agravante, por si só, não determina a descaracterização das verbas salariais nela depositadas 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1181652, 07018199520198070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/6/2019, publicado no DJE: 4/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao analisar os extratos bancários acostados aos autos ao ID 189624955, observo que, de fato, os valores existentes em sua conta bancária à época da penhora eram oriundos do programa mundial de “Combate a fome”.

Assim, diante das razões expostas, acolho o pedido formulado pela 1° executada (MARCIA SARTORI SILVA) para desconstituir a penhora identificada pelos IDs 189829372 (R$ 8.684,78) sobre sua conta bancária do Banco Bradesco.

Quanto ao bloqueio realizado na conta do 2° executado - LUIZ HUMBERTO DA SILVA (R$ 83,25) e nas outras contas da 1° executada (MARCIA SARTORI SILVA) – (R$ 77,05) (ID. 189829369), não há comprovação da origem dos valores ali constritos.

Sendo assim, inexiste motivo para liberar os valores, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução.

Com a preclusão desta decisão, solicite-se transferência de R$ 83,25 e R$ 77,05 (ID. 189829369) constrito via Sisbajud.

Após, expeça-se alvará autorizando o levantamento, para a parte exequente.

Por fim, intime-se a parte autora/exequente para apresentar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024 15:25:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:05

Recebidos os autos
18/03/2024 23:05

Deferido o pedido de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-22 (REQUERENTE).
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711623-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: MARCIA SARTORI SILVA, LUIZ HUMBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer aguardar as respostas informadas na Id. 178798064.

Defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 (trinta) dias, 'teimosinha', no nome dos devedores, até o limite atualizado do débito.

Defiro, ainda, as pesquisas RENAJUD e INFOJUD nos nomes dos executados, em relação às três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.

Dos resultados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução ( Art. 921, III e § 1º do CPC), independentemente de intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024 07:43:13.
02/02/2024 10:09

Recebidos os autos
02/02/2024 10:09

Deferido o pedido de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-22 (REQUERENTE).
26/01/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0711623-56.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o credor acerca do ofício ora anexado, no prazo de 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:38

Recebidos os autos
21/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 17:13

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:39

Recebidos os autos
10/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:58

Recebidos os autos
26/07/2023 15:58

Outras decisões
24/07/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:59

Expedição de Ofício.
11/03/2023 18:05

Recebidos os autos
11/03/2023 18:05

Deferido o pedido de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-22 (REQUERENTE).
09/02/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2022 17:54

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:06

Recebidos os autos
21/10/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2022 15:34

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 08:07

Recebidos os autos
20/09/2022 08:07

Outras decisões
13/06/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2022 06:24

Processo Desarquivado
10/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:13

Arquivado Provisoramente
27/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:59

Recebidos os autos
20/04/2022 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
21/03/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCIA SARTORI SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:49

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:49

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:49

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
14/02/2022 13:46

Recebidos os autos
14/02/2022 13:46

Deferido o pedido de
09/02/2022 17:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/02/2022 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:11

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 22:32

Recebidos os autos
13/12/2021 22:32

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 11:39

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:44

Recebidos os autos
10/09/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 00:44

Recebidos os autos
27/08/2021 00:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 00:12

Recebidos os autos
10/08/2021 00:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2021 19:37

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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