06/02/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 16:52

Transitado em Julgado em 19/12/2023
10/01/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759507-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INACIO DA COSTA PEIXOTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 169609164.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/12/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:18

Recebidos os autos
19/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:14

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 22:41

Recebidos os autos
12/07/2023 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 22:01

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:19

Recebidos os autos
05/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/04/2023 16:07

Recebidos os autos
11/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:07

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
16/12/2022 00:49

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:40

Recebidos os autos
14/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/12/2022 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 20:07

Recebidos os autos
01/12/2022 20:07

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 17:13

Desentranhado o documento
17/11/2022 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2022 18:40

Recebidos os autos
17/11/2022 18:40

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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