05/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:33

Decorrido prazo de YORRANA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*83-42 (REQUERENTE) em 04/06/2025.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de YORRANA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 19:25

Recebidos os autos
27/05/2025 19:25

Determinado o arquivamento
27/05/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:32

Expedição de Ofício.
15/01/2025 20:04

Recebidos os autos
15/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729835-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YORRANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, deixo de encaminhar à conclusão a petição de ID n.º 186250109, uma vez que a decisão de ID n.º 182521318 determinou a suspensão dos presentes autos e o polo passivo foi retificado, fazendo-se constar a expressão "em recuperação judicial".

Desse modo, mantenham-se os autos suspensos.
09/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:24

Recebidos os autos
16/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/01/2024 10:53

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729835-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YORRANA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte autora requereu ao ID 180190145 o início da fase de cumprimento de sentença.

Contudo, em consulta realizada aos sistemas informatizados disponíveis a este Juízo (SEI nº 0862273-67), verificou-se que a requerida formulou pedido de Recuperação Judicial no bojo do processo nº no bojo do processo nº 5194147- 26.2023.8.13.0024, perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Na oportunidade, foi deferido o processamento da aludida recuperação e determinada, em 31/08/2023, a suspensão de todas as ações e execuções em face da ré pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, até 31/02/2024.

Ademais, de acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerencia mento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi celebrado acordo de cooperação entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso para reunião das ações coletivas ajuizadas contra a requerida na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, favorecendo a aplicação do entendimento da referida Corte, firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

Desse modo, o presente feito deverá ser sobrestado, até que transcorrido o referido prazo ou até que seja proferida nova decisão naquela ação que enseje mudança da aludida condição.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos da Portaria Conjunta 73 de 06/10/2010 e do Provimento 9 de 7/10/2010 deste Tribunal, bem como intime-a para retirá-la a fim de habilitar seus créditos no Juízo Universal da Recuperação Judicial, oportunamente.

Após, lance no sistema alerta de "certidão de crédito expedida" e suspenda-se o processo.

Por fim, intimem-se as partes, alertando a parte credora de que deverá informar a este Juízo acerca de eventual alteração na situação que culminou no sobrestamento da presente demanda.
29/12/2023 21:12

Expedição de Certidão.
29/12/2023 21:11

Expedição de Certidão.
27/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:30

Recebidos os autos
19/12/2023 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/12/2023 16:47

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:02

Recebidos os autos
28/11/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de YORRANA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/11/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:37

Recebidos os autos
09/11/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 16:17

Juntada de Petição de intimação
25/09/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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