05/09/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 14:42

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo a parte interessada para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder ao recolhimento das custas da diligência, bem assim para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, comprovando nos autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:59:50.

FLAVIA REGINA COSTA RAMOS Servidor Geral
19/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:34

Expedição de Carta.
15/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição da carta precatória solicitada.

Proceda-se à expedição da Carta Precatória, intimando a parte interessada para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder ao recolhimento das custas da diligência, bem assim para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, comprovando nos autos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/08/2025 23:00

Recebidos os autos
11/08/2025 23:00

Deferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
07/08/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 14:58

Outras decisões
24/07/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2025 06:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2025 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2025 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2025 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2025 10:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/06/2025 14:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2025 14:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2025 05:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2025 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2025 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2025 03:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de se evitar futuras nulidades, EXPEÇA-SE mandado de CITAÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, observando-se os endereços elencados na peça de ID 231538464, pp.3/4.

Voltando a diligência infrutífera, à Defensoria Pública para se manifestar em 20 (vinte) dias, já aplicada a dobra do art. 186 do CPC.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:23

Recebidos os autos
07/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:22

Outras decisões
30/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO em 31/03/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Publicado Edital em 05/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:09

Expedição de Edital.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de MGB PRODUÇÕES S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:33

Recebidos os autos
23/01/2025 19:33

Deferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
22/01/2025 15:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
14/01/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca das diligências negativas do Sr.

Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2025.

MAURA WERLANG
03/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 22:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Outras decisões
18/10/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado de CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

O mandado de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO retornou ausente, motivo pelo qual renovo a diligência por Oficial de Justiça.

Brasília/DF, 14/10/2024 CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral
14/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
11/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 11:05

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:05

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 5º, II, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria).

Cadastrem-se os sócios na condição de Interessado, em nosso sistema de dados (art. 134, parágrafo 1º, do CPC).

Após, citem-se Os sócios nominados na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC).

Cuidando-se de autos eletrônicos, não se aplica a dobra de prazos, por expressa ressalva legal (art. 229, § 2º, do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351, do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, parágrafo 3º, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/07/2024 21:29

Recebidos os autos
18/07/2024 21:29

Deferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
17/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que deve se processar sob o rito do art. 133, do CPC.

Emende-se o pedido para: 1) Qualificar os sócios, apresentando os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência; 2) Apresentar cópia do contrato social que comprove a qualidade de sócio das pessoas indicadas; 3) Indicar os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido; 4) Cuidando-se de modalidade de intervenção de terceiros, nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, RECOLHAM-SE as custas inerentes.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/07/2024 18:44

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MGB PRODUÇÕES S/A EXECUTADO: AGRO PAGAMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROMOVO consulta ao sistema SNIPER.

Considerando o Sigilo Fiscal, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA sobre as informações que ora junto, atribuindo perfil de visualização apenas aos ilustres advogados cadastrados.

Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
21/06/2024 16:55

Recebidos os autos
21/06/2024 16:55

Deferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
18/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:59

Recebidos os autos
07/06/2024 19:59

Outras decisões
07/06/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de AGRO PAGAMENTOS S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido.
02/06/2024 23:50

Recebidos os autos
02/06/2024 23:50

Indeferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
27/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:26

Recebidos os autos
21/05/2024 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MGB PRODUÇÕES S/A em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:34

Recebidos os autos
25/04/2024 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de AGRO PAGAMENTOS S/A em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 07:50

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:47

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730114-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MGB PRODUÇÕES S/A REU: AGRO PAGAMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe.

RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc.

XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria).

INTIMO o executado, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC) para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

ADVIRTO-O, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, INTIME-SE exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

No silêncio do exequente, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC).

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 07:23

Recebidos os autos
26/02/2024 07:23

Deferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (AUTOR).
22/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:49

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de AGRO PAGAMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de MGB PRODUÇÕES S/A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS PARA: i) RESOLVER o contrato de locação entabulado pelas partes, por infração contratual imputável ao requerido; ii) CONDENAR o requerido ao pagamento dos aluguéis e encargos previstos no contrato de ID 165944807 vencidos e não pagos a partir do fevereiro de 2023 até a data da distribuição, inclusive, bem como ao pagamento dos valores relativos aos acessórios da locação contratualmente acordados, igualmente inadimplidos (art. 323 do CPC); e iii) DECRETAR O DESPEJO da requerida.
07/01/2024 23:43

Recebidos os autos
07/01/2024 23:43

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2023 20:22

Recebidos os autos
18/12/2023 20:22

Outras decisões
06/12/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 00:16

Recebidos os autos
01/12/2023 00:16

Outras decisões
28/11/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de AGRO PAGAMENTOS S/A em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 23:22

Recebidos os autos
27/10/2023 23:22

Outras decisões
25/10/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:13

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de AGRO PAGAMENTOS S/A em 15/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de MGB PRODUÇÕES S/A em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:40

Recebidos os autos
04/08/2023 15:40

Deferido o pedido de MGB PRODUÇÕES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (AUTOR).
03/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 00:18

Recebidos os autos
01/08/2023 00:18

Outras decisões
31/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/07/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 14:37

Recebidos os autos
28/07/2023 14:37

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 22:42

Recebidos os autos
24/07/2023 22:42

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/07/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717254-55.2023.8.07.0005

Paula Alinne Araujo da Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Rogerio Hilario Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0751975-45.2023.8.07.0001

Stelio Magus de Jesus Pereira Camoes

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Rogerio Mansur Lauar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0715017-48.2023.8.07.0005

Daniele Costa de Carvalho

Denniel Pereira e Teixeira

Advogado: Samuel Leandro de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0706746-41.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Edenilde Rodrigues de Carvalho

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0708408-55.2023.8.07.0003

Robson de Jesus Pereira

Claudionor dos Santos

Advogado: Eliana Bastos do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 15:26

Exibir Processo