19/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:44

Transitado em Julgado em 13/12/2024
03/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:48

Recebidos os autos
25/11/2024 18:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos
08/11/2024 18:57

Determinado o arquivamento
08/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 15:59

Recebidos os autos
01/10/2024 15:59

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
30/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/09/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição no Distrito Federal, sob pena de arquivamento, sem baixa.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
03/09/2024 19:23

Recebidos os autos
03/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749438-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO DESPACHO À executada quanto à contraproposta da parte credora (id 201893216) Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:33

Publicado Despacho em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:06

Recebidos os autos
13/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/05/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:17

Expedição de Mandado.
26/04/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 07:40

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749438-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO DESPACHO Manifeste-se a parte credora quanto à proposta de acordo apresentada pela parte devedora (id 184493490).

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

No mesmo prazo, intime-se a executada SANDRA MARIA para comprovar, nos termos do despacho id 180979743, a alegação de que há valores bloqueados, uma vez que a pesquisa SISBAJUD id 171293463 retornou infrutífera, não havendo saldo disponível em conta.

A executada não possui advogado.

Ao CJU para retirar o sigilo dos documentos id 169652234, id 170937274.

Após manifestação das partes, retornem conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
28/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:40

Recebidos os autos
27/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/01/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 13:36

Expedição de Carta.
11/12/2023 22:42

Recebidos os autos
11/12/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:45

Recebidos os autos
30/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 00:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/09/2023 18:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/08/2023 10:58

Recebidos os autos
27/08/2023 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749438-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO DESPACHO Indefiro o pedido para que seja oficiado o INSS, pois não cabe ao Judiciário garimpar bens das partes, em especial quando nem mesmo a busca junto aos sistemas conveniados tornou possível a localização de bens do réu.

Promova a parte autora a indicação de bens do devedor, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Prazo: 10 (dez) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2023 13:15

Recebidos os autos
10/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 18:07

Recebidos os autos
01/06/2023 18:07

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
24/05/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/04/2023 23:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/03/2023 19:00

Recebidos os autos
30/03/2023 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 11:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 21:52

Recebidos os autos
01/03/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 22:26

Recebidos os autos
19/10/2022 22:26

Outras decisões
19/10/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2022 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2022 19:18

Recebidos os autos
05/09/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 15:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/06/2022 00:40

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:58

Expedição de Mandado.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:53

Recebidos os autos
18/03/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/03/2022 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:53

Expedição de Carta.
14/02/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:18

Recebidos os autos
10/02/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/02/2022 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2022 23:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:57

Recebidos os autos
26/01/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/01/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CRUZ CONCEICAO em 24/01/2022 23:59:59.
20/12/2021 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 14:16

Expedição de Mandado.
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:18

Recebidos os autos
07/12/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/12/2021 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2021 11:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 21:51

Recebidos os autos
23/11/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/11/2021 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 17:59

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:37

Recebidos os autos
09/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2021 12:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 18:38

Recebidos os autos
22/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/10/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 19:06

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:58

Recebidos os autos
17/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/09/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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