19/04/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DE ARANTES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 10:12

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738023-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS FIDELES DUTRA REQUERENTE: DIVINO MARTINS DE ARANTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:42:55.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/03/2024 16:36

Recebidos os autos
20/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
20/03/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738023-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS FIDELES DUTRA REQUERENTE: DIVINO MARTINS DE ARANTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam intimadas as partes para que esclareçam se há interesse no prosseguimento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 11:22:45.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:42

Recebidos os autos
08/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:42

Outras decisões
08/03/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DE ARANTES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738023-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS FIDELES DUTRA REQUERENTE: DIVINO MARTINS DE ARANTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo novo prazo para que as partes comprovem, em 30 dias, a efetivação de acordo.

Caso contrário, o feito será retomado em seu estágio anterior.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:22:09.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/01/2024 14:37

Recebidos os autos
09/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/01/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738023-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS FIDELES DUTRA REQUERENTE: DIVINO MARTINS DE ARANTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes para que esclareçam se há interesse no prosseguimento da demanda.

BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023 06:37:14.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
26/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 06:38

Expedição de Ato Ordinatório.
21/12/2023 06:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 19:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:29

Recebidos os autos
26/07/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DE ARANTES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:39

Recebidos os autos
29/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:39

Nomeado perito
22/06/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 16:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/06/2023 10:44

Recebidos os autos
06/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:44

Outras decisões
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DE ARANTES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:29

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2023 16:12

Recebidos os autos
03/05/2023 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2023 09:42

Recebidos os autos
03/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:42

Outras decisões
12/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2023 15:09

Recebidos os autos
03/04/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2023 14:27

Recebidos os autos
03/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:27

Outras decisões
31/03/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:19

Recebidos os autos
07/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:19

Outras decisões
07/02/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:30

Recebidos os autos
11/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:29

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DE ARANTES em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE MARCIO RIBEIRO DUTRA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:07

Recebidos os autos
19/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2022 15:30

Recebidos os autos
28/09/2022 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2022 08:56

Recebidos os autos
28/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:56

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:06

Recebidos os autos
29/03/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/03/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 08:28

Recebidos os autos
16/03/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:28

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 08:14

Recebidos os autos
17/02/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:14

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2022 12:21

Juntada de Petição de impugnação
17/01/2022 09:24

Recebidos os autos
17/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/01/2022 12:00

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 07:56

Expedição de Ato Ordinatório.
02/12/2021 14:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:07

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:49

Recebidos os autos
08/11/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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