30/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 21:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2025 21:46

Outras decisões
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:03

Expedição de Ofício.
10/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
10/05/2025 10:59

Expedição de Mandado.
10/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:21

Recebidos os autos
28/03/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
18/03/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:09

Recebidos os autos
13/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/03/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 19:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:06

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:56

Recebidos os autos
20/02/2025 14:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/02/2025 14:56

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/02/2025 14:56

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:55

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:37

Recebidos os autos
28/11/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:48

Publicado Ata em 22/01/2024.
15/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707247-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: ANDSON DE ASSIS BORGES TRIGUEIRO JUNIOR Inquérito Policial: 167/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 de dezembro de 2023 , às 14h12min, nesta cidade de Brasília/DF, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Homologação nos autos do IP 0707247-16.2023.8.07.0001 movida pelo MP contra ANDSON DE ASSIS BORGES TRIGUEIRO JUNIOR.

Audiência realizada da forma presencial utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams) para as gravações, sendo autorizado pelo MM.

Juiz presidente a oitiva das testemunhas que não se fizeram presente à sala de forma justificada por videoconferência.

Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

Neurimar Patrícia Ribeiro de Almeida, Promotora de Justiça, a Dra.

Patrícia Laiane da Conceição, OAB/DF 63727, pela defesa do indiciado.

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença do indiciado.

Após o Ministério Público RATIFICOU o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL constante no ID 175290740, aceita pelo indiciado e sua Defesa.

O MM.

Juiz passou a conferir a espontaneidade da confissão do(a) indiciado (a).

O registro da oitiva se encontra armazenado em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “HOMOLOGO, para surtir os devidos efeitos, o Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo Ministério Público”.

Este termo de audiência segue assinado apenas pelo MM.

Juiz, conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 14h17min.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito
19/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:56

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/12/2023 18:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/12/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
03/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
28/10/2023 08:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:04

Recebidos os autos
19/10/2023 22:04

Outras decisões
18/10/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:39

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
21/02/2023 10:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/02/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 19:10

Expedição de Alvará de Soltura .
18/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 11:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2023 11:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
18/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 23:51

Juntada de laudo
17/02/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2023 06:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/02/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/02/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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