28/08/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704461-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COSTA GOMES REVEL: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença.

O exequente informou que as partes transigiram.

A parte executada efetuou o pagamento de R$ 24.000,00, o que foi aceito pelo exequente para quitação da dívida.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Libere-se o registro de penhora (Id 205739323).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/08/2024 20:53

Recebidos os autos
19/08/2024 20:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:52

Recebidos os autos
22/07/2024 13:52

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO COSTA GOMES - CPF: *58.***.*18-72 (EXEQUENTE)
15/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA GOMES em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704461-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COSTA GOMES REVEL: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO Por ora, deixo de analisar a petição (Id 200705390).

Atentem-se as partes para determinação da decisão (Id 2001277350), para que haja o regular processamento do feito.

Após cumpridas as determinações, traga o exequente o contrato de compra e venda do citado imóvel e certidão de matrícula.

Prazo 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
27/06/2024 15:05

Recebidos os autos
27/06/2024 15:05

Indeferido o pedido de GUSTAVO COSTA GOMES - CPF: *58.***.*18-72 (EXEQUENTE)
25/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704461-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COSTA GOMES REVEL: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA para subscrever a procuração (Id 197039087).

O exequente deverá apresentar nos autos planilha atualizada decotando-se o valor pago de R$ 5.000,00 e informar bens passíveis de penhora, nos termos da decisão (Id 197860027).

Por fim, registre-se o termo de penhora no sistema RENAJUD sobre os veículos especificados (Ids 178194103, 178194104 e 178194107).

Prazo de 10 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/06/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA GOMES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:08

Recebidos os autos
14/06/2024 13:08

Outras decisões
14/06/2024 13:08

Indeferido o pedido de GUSTAVO COSTA GOMES - CPF: *58.***.*18-72 (EXEQUENTE)
03/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO COSTA GOMES - CPF: *58.***.*18-72 (EXEQUENTE)
22/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 10:53

Desentranhado o documento
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:54

Recebidos os autos
07/05/2024 13:54

Outras decisões
30/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704461-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COSTA GOMES EXECUTADO: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DESPACHO O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente (CPC, art. 104).

Assim, intime-se à executada LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA que regularize sua representação processual, porquanto o Dr.

Ezequiel Florêncio Martins Barbosa, OAB/DF 15.335, não recebeu outorga de poderes para procurar em juízo em favor da ré.

Prazo de 15 dias.

Após, concluso para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/03/2024 14:24

Recebidos os autos
26/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704461-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COSTA GOMES REVEL: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DESPACHO A fim de prosseguir o cumprimento de sentença, intime-se o exequente para informar bens da parte devedora passíveis de penhora, bem como informar onde estão localizados.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/03/2024 13:47

Recebidos os autos
15/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 15:45

Recebidos os autos
05/03/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA GOMES em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704461-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO COSTA GOMES REVEL: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA, LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO 1.

Escoado o prazo sem manifestação do devedor sobre a quantia bloqueada via SISBAJUD, converto a penhora em pagamento no valor de R$ 13.416,90.

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada a este Juízo. 2.

Após, diligencie-se no sentido de promover a transferência da quantia penhorada para a conta indicada pelo credor, qual seja (ID. 182178704 - Pág. 3): Banco Santander, agência nº 1806, Conta Corrente nº 01002577-5, além da chave PIX nº *58.***.*18-72, todos com o CPF nº *58.***.*18-72, em nome do exequente, GUSTAVO COSTA GOMES. 3.

Feito, o credor apresentou o valor remanescente atualizado da dívida de R$ 41.834,76.

Anote-se. 4.

Defiro o pedido de nova pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA", pelo prazo de 30 dias, para que seja penhorado o valor remanescente da dívida de R$ 41.834,76.

O exequente deverá informar onde poderão ser localizados bens do(s) devedor(es) passíveis de penhora, a fim de garantir o cumprimento integral da obrigação, caso a penhora realizada não seja suficiente para quitar a obrigação.

Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 4.

Feito, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/01/2024 10:30

Recebidos os autos
02/01/2024 10:30

Deferido o pedido de GUSTAVO COSTA GOMES - CPF: *58.***.*18-72 (EXEQUENTE).
02/01/2024 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/12/2023 02:41

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:59

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA GOMES em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 21:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:42

Recebidos os autos
12/06/2023 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 17:42

Deferido o pedido de GUSTAVO COSTA GOMES - CPF: *58.***.*18-72 (REQUERENTE).
09/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:51

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA GOMES em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 18:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 17:41

Recebidos os autos
21/04/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/03/2023 17:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 00:18

Recebidos os autos
21/03/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:58

Recebidos os autos
02/12/2022 14:58

Recebida a emenda à inicial
02/12/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/12/2022 08:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:10

Recebidos os autos
24/11/2022 13:10

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 13:30

Recebidos os autos
10/11/2022 13:30

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/11/2022 19:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:42

Recebidos os autos
17/10/2022 13:42

Determinada a emenda à inicial
13/10/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
02/10/2022 21:39

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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