29/11/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:07

Recebidos os autos
17/11/2023 17:07

Indeferido o pedido de CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: *29.***.*87-91 (EXEQUENTE)
17/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:33

Recebidos os autos
07/11/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 14:32

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:07

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença.

Importa esclarecer, a teor do artigo 523 do CPC, que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente.

Com base no artigo citado acima, verifica-se que, em regra, o pedido de cumprimento de sentença será apresentado nos mesmos autos do processo de conhecimento, sendo processado em autos apartados somente quando o julgador considerar necessário para evitar qualquer prejuízo para as partes.

Contudo, verifiquei que o ora exequente, advogado da parte credora, promoveu em conjunto com esta, cumprimento provisório de sentença de n. 0739315-53.2022.8.07.0001 (já transformado em definitivo) buscando o recebimento dos mesmos honorários que aqui pleiteia.

O pedido em voga, margeia, inclusive, a litigância de má-fé, uma vez que ora exequente está buscando recebimento de crédito já em debate em outra demanda, por via oblíqua.

Ante o exposto, e por não haver espaço para o ajuizamento de nova ação de mesma identidade, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 924, I, c/c artigo. 513 c/c artigo 485, I, do CPC.

Custas remanescentes pelo autor.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

P.

I.
02/10/2023 11:15

Recebidos os autos
02/10/2023 11:15

Indeferida a petição inicial
28/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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