03/10/2023 20:44

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 20:43

Processo Desarquivado
03/10/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:15

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e JULGO boas as contas apresentadas pelo curador, relativas ao período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, homologando-as, nos termos do artigo 1.757, parágrafo único do Código Civil.

Ademais, conforme bem observado pelo i. representante do Ministério Público, em consulta ao processo de interdição (autos n. 0013968-24.2016.8.07.0016), verifica-se que o curador e a curatelada são casados pelo regime da comunhão de bens (anterior à Lei do Divórcio) desde 26.01.1968, não se justificando, assim, a imposição da obrigação de prestação de contas, nos termos do art. 1.783 do Código Civil.

Dessa forma, fica o curador, doravante, dispensado de prestar contas.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da interdição (0013968-24.2016.8.07.0016).

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Com a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
02/10/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:45

Recebidos os autos
02/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:31

Recebidos os autos
04/09/2023 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/09/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:57

Recebidos os autos
14/06/2023 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/06/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 17:41

Recebidos os autos
01/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:41

Outras decisões
29/05/2023 16:50

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 13:27

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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