09/02/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:18

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOBATO TIMO ROCHA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729214-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: JOAO VICTOR LOBATO TIMO ROCHA SENTENÇA Homologo o acordo de ID 133551863 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Ressalte-se a desnecessidade de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, uma vez que a jurisprudência dessa Corte de Justiça admite que, proferida sentença condenatória ou homologado acordo entre as partes, seja autorizado o arquivamento do processo, facultando-se ao credor, no caso de descumprimento da sentença, requerer o desarquivamento dos autos e dar início à fase de cumprimento da sentença nos mesmos autos (vide Acórdão n. 525747, APC n. 2011.04.1.009219-7, Relator Des.

LECIR MANOEL DA LUZ, 1ª Turma Cível, julgado em 03/08/2011, DJ 10/08/2011 p. 74).

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do 3º do art. 90 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
12/12/2023 22:29

Recebidos os autos
12/12/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:29

Homologada a Transação
09/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:36

Recebidos os autos
28/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:36

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOBATO TIMO ROCHA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:46

Recebidos os autos
13/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:46

Outras decisões
13/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOBATO TIMO ROCHA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:07

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:15

Recebidos os autos
03/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/08/2023 15:06

Recebidos os autos
25/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:06

Decretada a revelia
23/08/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOBATO TIMO ROCHA em 22/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 09:02

Expedição de Mandado.
16/07/2023 06:12

Recebidos os autos
16/07/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 06:12

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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