30/04/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:15

Recebidos os autos
23/04/2024 14:15

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
23/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
18/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:45

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 3.930,00, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:14

Recebidos os autos
21/02/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de ID nº 181923028 e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:30

Recebidos os autos
09/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0759591-26.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: AMANDA CRISOSTOMO LOPES GOMES RECONVINDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida apresentou contestação antes mesmo da audiência de conciliação e nela pediu suspensão do processo em razão da existência de ações coletivas sobre o mérito da demanda (Temas Repetitivos 60 e 589 do E.

STJ), bem como informou o desinteresse na realização de audiência de conciliação, ao fundamento de que estaria impossibilitada de transigir, em razão da recuperação judicial.

Em homenagem à celeridade processual e ao aproveitamento dos atos processuais, bem como por considerar que a tentativa de acordo não interfere no julgamento das ações coletivas em questão - que dizem respeito ao mérito - mantenho a audiência designada para data próxima.

Após a sua realização, em não havendo acordo ou outra forma de extinção, o juízo de origem poderá analisar o pedido de suspensão formulado pela requerida.

BRASÍLIA - DF, 14 de dezembro de 2023, às 15:26:11.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/12/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 18:28

Recebidos os autos
14/12/2023 18:28

Outras decisões
14/12/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/12/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/10/2023 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 18:46

Distribuído por sorteio
18/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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