21/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:27

Processo Desarquivado
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:21

Recebidos os autos
05/12/2024 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 00:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 15:56

Recebidos os autos
28/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/11/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 14:56

Processo Desarquivado
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 15:32

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:26

Recebidos os autos
28/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/10/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:22

Recebidos os autos
17/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:22

Indeferido o pedido de MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (EXEQUENTE)
16/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 19:11

Recebidos os autos
04/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:11

Outras decisões
04/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/10/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:24

Recebidos os autos
09/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:24

Deferido o pedido de MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (EXEQUENTE).
09/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/09/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 18:27

Recebidos os autos
23/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:27

Deferido em parte o pedido de MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (EXEQUENTE)
23/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:16

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 19:16

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:18

Expedição de Carta.
06/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 13:54

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:27

Recebidos os autos
14/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:27

Outras decisões
13/05/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/05/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 06:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
19/04/2024 21:59

Recebidos os autos
19/04/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:59

Outras decisões
19/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/04/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737571-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 190755285.

Expeça-se ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para que essa informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se há em seus bancos de dados ou cadastros de IPTU algum imóvel registrado em nome do executado MARCOS ALEXANDRE DA SILVA, CPF *92.***.*94-87.

Vinda a resposta, ao exequente para ciência e manifestação.

Na sequência, expeça-se o necessário à inclusão do autor no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, via SERASAJUD.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 21:30:06.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
01/04/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 17:34

Expedição de Ofício.
28/03/2024 11:41

Recebidos os autos
28/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:41

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
27/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/03/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 18:29

Desentranhado o documento
27/03/2024 15:37

Recebidos os autos
27/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/03/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:29

Expedição de Ofício.
14/02/2024 22:38

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 19:28

Recebidos os autos
24/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:28

Extinto o processo por desistência
24/01/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/01/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 15:41

Recebidos os autos
11/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:41

Outras decisões
11/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/01/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737571-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINALVA PEREIRA LIMA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora de verba salarial.

A regra geral de impenhorabilidade das verbas remuneratórias, prevista no artigo 833, IV, §2º, do CPC/2015, é relativizada quando for preservado percentual capaz de garantir a dignidade do devedor e de sua família (Precedentes do C.

STJ).

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, pois hoje o salário é impenhorável, e não absolutamente impenhorável como era sob a égide do CPC de 11973.

Hoje, como o novo regramento é possível ao examinar o caso concreto mitigar a regra de impenhorabilidade.

Tecidas essas considerações e tendo em vista que o executado recebe salário no importe de R$ 2.829,51 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme pesquisa INFOJUD (ID. 181147947), entendo que o percentual de 5%, requerido pela parte credora, não mitigará a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.

A título ilustrativo e de reforço a esse entendimento, vejamos jurisprudência do Eg.

TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

NOVO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINADO PELO STJ, EM DECISÃO PROFERIDA NO DIA 1/10/2019, PARA O FIM DE ALINHAMENTO À HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CIDADÃ, QUE PERMITE A PENHORA DE SALÁRIO DO DEVEDOR.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

RESP Nº 1.837.702.

PERMISSÃO DE CONSTRIÇÂO DE PERCENTUAL DE ATÉ 30% DOS PROVENTOS DO DEVEDOR.

PENHORA, NO CASO CONCRETO, DE 15% DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR.

OBSÉQUIO AOS PRINCÍPIOS SEGUNDO OS QUAIS A EXECUÇÃO PROCESSAR-SE-Á NO INTERESSE DO CREDOR, PORÉM, DA FORMA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou pedido formulado pelos agravantes, de penhora de até 30% dos vencimentos do agravado, por entender sê-los impenhoráveis. 1.1.

O Superior Tribunal de Justiça determinou a realização de novo julgamento do presente agravo de instrumento, para ser arbitrado percentual adequado às possibilidades do executado, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a sua subsistência e de sua família. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no REsp nº 1.837.702 - DF, seguindo a orientação do julgamento do EREsp 1.582.475 - MG, da relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, deu parcial provimento ao recurso especial e decidiu que a regra geral da impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado o percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. 2.1.

Segundo a referida decisão, é possível permitir a penhora de até 30% dos proventos dos devedores, mas, como no momento da prolação da decisão, não havia elementos informativos precisos acerca da capacidade financeira dos devedores (valor mensal da remuneração, profissão, etc), os autos tiveram que retornar a este TJDFT para, de acordo com as balizas firmadas pelos precedentes do STJ, ser arbitrado o percentual adequado às possibilidades executadas, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência destes e de sua família. 3.

Na referida decisão (ID 12976590, o relator Ministro Raul Araújo, seguindo o entendimento do julgamento do EREsp 1.582.475/MG, da relatoria do eminente Ministro Benedito Gonçalves, entendeu que ?a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família?. 4.

Sendo assim, o acórdão de ID 7900015 merece reforma, a fim de seguir a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp 1.837.702 - DF (ID 12976590). 5.

De acordo com as informações prestadas pelos agravantes, o agravado é Técnico Legislativo e recebe remuneração mensal de R$ 23.341,34 (ID 13088316). 6.

Assim, como forma de preservar o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família e, ao mesmo tempo, garantir a satisfação da dívida, conjugando-se, desta forma, dois importantes princípios do processo de execução, quais sejam, a execução é do interesse do credor, nada obstante deva desenvolver-se da forma menor gravosa para o devedor, devida é a penhora de 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do devedor, deduzindo-se os descontos compulsórios (imposto de renda e previdência social), até a quitação da dívida. 7.

Noutras palavras a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela executiva jurisdicional, impondo-se a observância de percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. 8.

Agravo de instrumento provido.

Publicado no DJE : 13/03/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, defiro o pedido de penhora de 5% (cinco por cento) dos rendimentos do executado até o limite da dívida de R$ 15.723,69 (quinze mil, setecentos e vinte três reais e sessenta e nove centavos).

Intime-se o executado, via DJE, nos termos do art. 346, do CPC.

Assim, após a preclusão da presente, intime-se a exequente para que forneça o endereço eletrônico da SOLAR DO CERRADO CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 43.***.***/0001-43, para que se intime da ordem de desconto de 5% dos rendimentos líquidos (devem ser abatidos apenas os valores a título de imposto e previdência) pagos ao mesmo.

Os descontos devem ser efetivados todos os meses até o limite da dívida e, em seguida, deverá providenciar a transferência destes valores para conta deste juízo, até segunda ordem deste juízo.

No que toca ao pedido de penhora de veículo, deverá a credora encartar aos autos necessária tabela de avaliação do automóvel (FIPE), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 18:20:57.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
14/12/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:08

Recebidos os autos
14/12/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:08

em cooperação judiciária
14/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 20:52

Recebidos os autos
11/12/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:52

em cooperação judiciária
10/12/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/12/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/12/2023 20:54

Recebidos os autos
04/12/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/12/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 19:56

Recebidos os autos
22/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:56

Outras decisões
22/11/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/11/2023 06:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 21:03

Recebidos os autos
05/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:03

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE) e MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (EXEQUENTE).
05/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/10/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 15:17

Recebidos os autos
04/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:17

Outras decisões
03/10/2023 23:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 11:45

Recebidos os autos
29/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ODAIRSON RODRIGUES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 22:42

Recebidos os autos
22/05/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:42

Outras decisões
22/05/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/05/2023 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 19:47

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:51

Publicado Decisão em 16/11/2022.
16/11/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 17:27

Recebidos os autos
10/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/11/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 13:46

Recebidos os autos
04/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:46

Indeferido o pedido de MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (AUTOR)
03/11/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 19:34

Recebidos os autos
07/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:34

Indeferido o pedido de MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (AUTOR)
07/10/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2022 08:26

Expedição de Carta.
06/10/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:32

Recebidos os autos
05/10/2022 09:32

Deferido o pedido de MARINALVA PEREIRA LIMA - CPF: *22.***.*72-91 (AUTOR).
04/10/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2022 16:17

Recebidos os autos
04/10/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 14:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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