15/08/2024 18:57

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718008-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELENILDE GUERRA SOBRINHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 194679679), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 204988914 e ID 207048666), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 207048666, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 342,72 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250160291 (ID 204988914), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Após, aguarda-se o pagamento dos precatórios de ID 198841890 e ID 198843980.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:30

Recebidos os autos
12/08/2024 17:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/08/2024 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:42

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/06/2024 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:05

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718008-89.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELENILDE GUERRA SOBRINHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2024 20:13:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:13

Recebidos os autos
26/03/2024 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
01/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718008-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ELENILDE GUERRA SOBRINHA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 143220079, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 184730480.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 143220073) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se precatório em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais recolhidas durante o curso processual, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 184730479, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:18

Recebidos os autos
26/01/2024 13:18

Deferido o pedido de ELENILDE GUERRA SOBRINHA - CPF: *18.***.*36-53 (AUTOR).
26/01/2024 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718008-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ELENILDE GUERRA SOBRINHA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença individual, o qual foi recebido, exclusivamente, cm relação à obrigação de fazer pela decisão de ID 143597559.

Intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o réu juntou documentos anexados sob o ID 177995331, sobre os quais a autora manifestou-se concordando quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (ID 180867985).

Assim, concedo a autora o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, emendar o pedido de cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar, com a apresentação de planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, 13 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2023 12:11

Recebidos os autos
13/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:00

Recebidos os autos
24/11/2023 15:00

Deferido o pedido de ELENILDE GUERRA SOBRINHA - CPF: *18.***.*36-53 (AUTOR).
24/11/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 09:01

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 10:28

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:27

Expedição de Mandado.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:09

Recebidos os autos
09/10/2023 16:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
06/10/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:05

Recebidos os autos
18/09/2023 19:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
18/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:35

Recebidos os autos
18/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:17

Recebidos os autos
23/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ELENILDE GUERRA SOBRINHA em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:06

Recebidos os autos
25/04/2023 14:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ELENILDE GUERRA SOBRINHA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 13:21

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2023 01:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 08:38

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:37

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 14:17

Recebidos os autos
09/03/2023 14:17

Deferido em parte o pedido de ELENILDE GUERRA SOBRINHA - CPF: *18.***.*36-53 (AUTOR)
08/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 23:05

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:54

Recebidos os autos
25/11/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/11/2022 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Gabriel Goncalo de Resende

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Aloisio de Sales Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 16:20

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