12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707227-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES EXECUTADO: FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO, HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA DECISÃO Em petição de ID nº 202647646, a parte exequente GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES requer a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, (TRE) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a operadoras de telefonia (NET, GVT, OI, TIM, VIVO, CLARO), à companhia de abastecimento de água e à empresa de energia elétrica, com fins de obter o endereço atual do executado, caso restem infrutíferas, requer a expedição de ofício aos aplicativos IFOOD, UBER EATS, RAPPI, 99TAXI, UBER para obtenção do endereço atualizado do executado.

Indefiro o pedido formulado pela parte autora para expedição de ofícios para o TRE, CAGED, INSS, operadoras de telefonia, a companhia de abastecimento de água e empresa de energia elétrica, bem como aos aplicativos IFOOD, UBER EATS, RAPPI, 99TAXI, UBER a fim de localização do endereço da parte executada, uma vez que é dever da demandante fornecer ao Juízo o endereço completo da parte executada.

Ademais, é importante ressaltar que a informação de endereço da parte devedora para além dos sistemas informatizados disponíveis neste juízo, devem ser trazidas pela parte credora.

Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as diligências deferidas na decisão de ID nº 197017934, aguarde-se a tramitação dos autos 0721778-02.2022.8.07.0015, em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília, posto que foi deferida penhora no rosto dos autos por este Juízo.

Deverá a parte exequente acompanhar a tramitação do referido processo.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 15:50

Recebidos os autos
02/07/2024 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707227-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES EXECUTADO: FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO, HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES a especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Águas Claras, 26 de junho de 2024.
25/06/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:28

Recebidos os autos
17/05/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 16:03

Recebidos os autos
16/05/2024 16:03

Outras decisões
16/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:50

Recebidos os autos
06/05/2024 17:50

Outras decisões
03/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/05/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/04/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 18:26

Recebidos os autos
26/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707227-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES EXECUTADO: FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO, HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$102,08) de ativos financeiros em nome da parte executada FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 5 de fevereiro de 2024 17:05:06.
06/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:47

Recebidos os autos
15/12/2023 15:47

Outras decisões
13/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2023 11:32

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:51

Recebidos os autos
07/12/2023 15:51

Outras decisões
05/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:56

Recebidos os autos
01/12/2023 15:56

Outras decisões
30/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:35

Recebidos os autos
16/11/2023 16:35

Outras decisões
13/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2023 15:47

Recebidos os autos
13/11/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707227-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES REU: FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO, HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$285,97) de ativos financeiros em nome da parte executada FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD inseri restrição de CIRCULAÇÃO ao veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, JGO0390/DF, registrado em nome de FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira: apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias; apresentar impugnação ao veículo bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 25 de setembro de 2023 14:11:56.
25/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:48

Recebidos os autos
19/09/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 16:35

Recebidos os autos
09/08/2023 16:35

Outras decisões
09/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:13

Recebidos os autos
08/08/2023 16:13

Indeferido o pedido de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *21.***.*80-72 (AUTOR)
08/08/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707227-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES REU: FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO, HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Para análise do pedido de id. 167603872, nos termos do art. 524 do CPC, intime-se a parte autora para instruir os autos com a planilha atualizada do débito que pretende executar.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/08/2023 15:29

Recebidos os autos
04/08/2023 15:29

Indeferido o pedido de FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO - CPF: *33.***.*22-85 (REU) e GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *21.***.*80-72 (AUTOR)
04/08/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 09:28

Processo Desarquivado
04/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 14:56

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Frente ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar FELLIPY DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO e HASTRAVEL TURISMO ao pagamento de R$ 32.360,88 (trinta e dois mil trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), solidariamente, à Autora com correção monetária a contar a partir do desembolso das passagens (09.2.2023) e juros a partir da citação.

Condeno-os ainda ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros a contar a partir da presente sentença.

Sem custas e sem honorários (art. 55, LJE).
14/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/07/2023 10:55

Recebidos os autos
14/07/2023 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 13:43

Recebidos os autos
11/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/07/2023 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:21

Recebidos os autos
05/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de GEORGIA DANILA FERNANDES D OLIVEIRA GONCALVES em 22/05/2023 23:59.
21/05/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:00

Recebidos os autos
25/04/2023 18:00

Recebida a emenda à inicial
25/04/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/04/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:04

Recebidos os autos
25/04/2023 07:04

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:04

Recebidos os autos
19/04/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:03

Recebidos os autos
18/04/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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