17/11/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2023 11:13

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Considerando que o valor depositado é suficiente ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos arts. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do CPC.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.625,04 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte executada CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, CNPJ: 33.***.***/0001-27, no Banco do Brasil, código do Banco: 001, Agência: 3307-3, Conta Corrente: 403.504-6, conforme requerido em petição de ID 165213767.
27/09/2023 16:07

Recebidos os autos
27/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 09:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708640-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS em desfavor de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sede recursal nos autos nº 0767793-60.2021.8.07.0016, no patamar de 15% sobre o valor da condenação principal; a parte executada promoveu o deposito judicial de R$ 3.300,00 em 16/03/2023 sob ID 152693202, entretanto reconhece como devido somente o importe de R$ 1.674,96, o que foi reconhecido na decisão de ID 164080298 que acolheu a impugnação apresentada pela devedora.

Verifico que a atualização realizada no cálculo de ID 168252553 até o dia 10/08/2023 encontra-se incorreta, eis que o depósito judicial foi realizado em 16/03/2023.

Ademais, indefiro o pedido da parte exequente quanto a inclusão das custas pagas sob ID 149769717 no importe de R$ 92,85 no credito exequendo, eis que tal recolhimento foi equivocadamente realizado pela própria exequente que não observou a regra do art. 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre a desnecessidade do pagamento de custas, taxas ou despesas para acessar os Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, cabendo-lhe, portanto, requerer tal restituição respectiva de forma administrativa.

Nesse sentido, autorizo a devolução das custas recolhidas sob ID 149769717 (R$ 92,85) em favor do exequente KRÜTZMANN & TELES ADVOGADOS, CNPJ 31.***.***/0001-58, que deve preencher requerimento nos moldes previstos na Portaria Conjunta 50 de 20/06/2013, e link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/devolucao-de-custas/determinacao-judicial-ou-administrativa.

Int.

Assim, promova-se a transferência do valor incontroverso de R$ 1.674,96, com os acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de KRÜTZMANN & TELES ADVOGADOS, utilizando-se a chave PIX/CNPJ 31.***.***/0001-58.

Após, preclusa a oportunidade recursal, promova-se a transferência do importe de R$ 1.625,04, com os acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, CNPJ: 33.***.***/0001-27 Banco: Banco do Brasil Código do Banco: 001 Agência: 3307-3 Conta Corrente: nº: 403.504-6.

Por conseguinte, traslade cópia dessa decisão para os autos principais nº 0767793-60.2021.8.07.0016 e, por conseguinte, retornem os autos conclusos para extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 13:49

Recebidos os autos
22/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:49

Outras decisões
15/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708640-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a omissão apontada, no tocante à não fixação de honorários advocatícios em favor do executado, pois não há previsão legal de fixação de honorários, o que, teria cabimento apenas em caso de rejeição da impugnação, por força do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos e mantenho a decisão embargada.

Intime-se e, após, retornem conclusos para apreciação do pedido formulado sob ID 165213766. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
04/08/2023 11:01

Recebidos os autos
04/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:01

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
19/07/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708640-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), intime-se a parte embargada (Krutzmann & Teles Advogados) para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, apreciarei o pedido formulado sob ID 165213766. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2023 14:00

Recebidos os autos
13/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:00

Outras decisões
13/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:52

Recebidos os autos
03/07/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:52

Indeferido o pedido de KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS - CNPJ: 31.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
20/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 09:40

Recebidos os autos
22/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:40

Outras decisões
04/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:45

Recebidos os autos
24/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 17:11

Recebidos os autos
30/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:23

Recebidos os autos
16/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:22

Outras decisões
15/02/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2023 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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