04/08/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ULISSES DE SANTANA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763250-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ULISSES DE SANTANA, TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES REU: DECOLAR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. À Secretaria para as devidas anotações (conversão do feito, alteração do valor da causa etc).

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 162433617).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2023 18:41

Recebidos os autos
10/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:41

Homologada a Transação
07/07/2023 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/07/2023 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 19:36

Transitado em Julgado em 03/07/2023
03/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de ULISSES DE SANTANA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:42

Recebidos os autos
06/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ULISSES DE SANTANA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 19:02

Recebidos os autos
30/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DECOLAR em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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