22/05/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:31

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
19/04/2024 16:25

Conhecido o recurso de RENAN GOMES SANT ANNA - CPF: *26.***.*96-82 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 18:26

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 21:43

Recebidos os autos
15/02/2024 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/02/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:37

Recebidos os autos
08/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0749523-65.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE AGRAVADO: RENAN GOMES SANT ANNA D E S P A C H O Na decisão de ID 53788842, esta Relatora deferiu a liminar postulada para determinar que o agravado CEBRASPE receba a certidão unificada de protesto do Distrito Federal apresentada pelo impetrante e proceda à sindicância de vida pregressa.

Ainda, foi determinado que, caso o agravante não seja eliminado, deverá ser reintegrado ao concurso, prosseguindo nas demais etapas do certame, inclusive no curso de formação.

O agravado interpôs agravo interno no ID 54627399.

Por ora, mantenho a decisão liminar conforme lançada anteriormente.

Com fulcro no art. 1021, §2º do CPC, intime-se o agravante RENAN GOMES SANT ANNA para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, o agravo interno interposto, bem como para se manifestar sobre a preliminar de inadequação da via eleita suscitada nas contrarrazões (ID 54630580).

Após, retifique-se a autuação para constar a classe do recurso como agravo de instrumento, a fim de possibilitar o julgamento simultâneo com o agravo interno.

Publique-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
19/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:11

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/12/2023 18:09

Recebidos os autos
19/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/12/2023 11:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de agravo interno
13/12/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:51

Recebidos os autos
11/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/12/2023 12:25.
06/12/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:13

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:01

Recebidos os autos
05/12/2023 13:01

Outras Decisões
04/12/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 19:37

Recebidos os autos
21/11/2023 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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