12/01/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716252-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA MERCEDES MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 163932450 e ID 163932451), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 174567416 e ID 175273800), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 175273800, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 325,37 (trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250125054 (ID 174567416), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 9.884,24 (nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250125054 (ID 174567416), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarde-se o pagamento do precatório de ID 165213108.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:43

Recebidos os autos
19/10/2023 17:43

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
18/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/07/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
13/07/2023 11:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/07/2023 20:57

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:28

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:28

Expedição de Ofício.
30/06/2023 22:16

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:05

Recebidos os autos
27/06/2023 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:53

Recebidos os autos
29/03/2023 13:53

Deferido o pedido de MARIA MERCEDES MARTINS - CPF: *43.***.*07-15 (EXEQUENTE).
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MARTINS em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:52

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 19:14

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:34

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:36

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:47

Recebidos os autos
23/02/2023 15:47

Deferido o pedido de MARIA MERCEDES MARTINS - CPF: *43.***.*07-15 (EXEQUENTE).
17/02/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES MARTINS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 12:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 13:33

Expedição de Mandado.
25/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 13:43

Recebidos os autos
17/01/2023 13:43

Deferido em parte o pedido de MARIA MERCEDES MARTINS - CPF: *43.***.*07-15 (EXEQUENTE)
16/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:07

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 06:23

Recebidos os autos
17/10/2022 06:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2022 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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