31/03/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 22:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:42

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em desfavor de REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO.

No curso da lide, o executado ofereceu uma proposta de acordo (ID 184649210) e o exequente aceitou (ID 188111662) É o relatório.

DECIDO.

Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença (ID 184649210 e ID 188111662) Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Desconstituo a penhora do veículo ID 186549887.

Retire-se todas as restrições de veículos no sistema RENAJUD inseridas em decorrência desse processo.

Custas finais pela parte executada.

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Gama-DF, DF, 18 de março de 2024 18:10:06.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
20/03/2024 16:33

Recebidos os autos
20/03/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 15:17

Transitado em Julgado em 18/03/2024
20/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:32

Recebidos os autos
18/03/2024 18:32

Homologada a Transação
18/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707700-07.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID 184649210.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 11:53:39.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
27/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707700-07.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão ID n. 154099266, INTIMO o executado acerca da penhora dos veículos: 1) Marca/Modelo R/MILTONBSB BRASILIA CA, Placa RCE8H55, Chassi 9A9GA01CPMBFB8544, Ano Fabricação/Modelo: 2021; 2) Marca/Modelo HONDA/CG 160 FAN, Placa PBS9542, Chassi 9C2KC2200KR094717, Ano Fabricação/Modelo: 2019; 3) Marca/Modelo FORD/BELINA, Placa JEJ3712, Chassi LB4FPL14108, Ano Fabricação/Modelo: 1974 ; e, 4) Marca/Modelo VW/FUSCA 1300, Placa KBF6968, Chassi B694119, Ano Fabricação/Modelo: 1970, efetuada via sistema RENAJUD e lavrada por termo, conforme ID n. 186549887. (Prazo para impugnação: 15 dias) BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:12:37.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
15/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:10

Expedição de Termo.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0707700-07.2020.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi, através do sistema RENAJUD, à inclusão de restrição de penhora em veículos de propriedade da parte executada, conforme comprovante anexado, bem como encaminho os autos à expedição do respectivo termo de penhora.

Certifico ainda que procedi à inclusão de restrição de transferência sobre veículos existentes em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado.

Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias.

Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
23/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0707700-07.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE REU: GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXECUTADA acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Gama/DF, 12 de dezembro de 2023 16:20:24.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
13/12/2023 09:27

Recebidos os autos
13/12/2023 09:27

Outras decisões
12/12/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:31

Recebidos os autos
29/06/2023 18:31

Deferido o pedido de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO - CPF: *16.***.*30-97 (REU).
20/06/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:54

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:48

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 11:42

Recebidos os autos
20/04/2023 11:42

Outras decisões
19/04/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:04

Recebidos os autos
10/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2023 22:03

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:41

Recebidos os autos
29/03/2023 21:41

Deferido o pedido de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE - CPF: *59.***.*73-53 (AUTOR).
14/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 17/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 22:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 22:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 22:14

Expedição de Certidão.
17/12/2022 20:43

Juntada de consulta renajud
16/12/2022 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 09:58

Recebidos os autos
14/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:14

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 30/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 20:22

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:05

Recebidos os autos
26/08/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 11:13

Recebidos os autos
21/06/2022 11:13

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:56

Expedição de Certidão.
20/05/2022 04:10

Processo Desarquivado
19/05/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 22:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2022 22:10

Transitado em Julgado em 04/05/2022
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 02/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:41

Recebidos os autos
05/04/2022 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2022 15:15

Recebidos os autos
26/01/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2022 15:22

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 23:17

Expedição de Certidão.
03/09/2021 23:16

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:47

Juntada de Petição de réplica
12/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 12:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RODRIGUES VENANCIO em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 21:55

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2021 21:53

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DIONES DOS SANTOS DE ANDRADE em 27/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 11:24

Juntada de consulta renajud
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:00

Recebidos os autos
29/09/2020 19:00

Concedida em parte a Medida Liminar
27/09/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2020 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:09

Recebidos os autos
21/09/2020 12:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/09/2020 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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