04/12/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:50

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA RODRIGUES NAVES LUCAS em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:10

Recebidos os autos
03/11/2023 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA RODRIGUES NAVES LUCAS em 30/10/2023 23:59.
15/10/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 18:38

Recebidos os autos
29/09/2023 18:38

Deferido em parte o pedido de ISABELLA CRISTINA RODRIGUES NAVES LUCAS - CPF: *31.***.*02-91 (REQUERENTE)
29/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 21:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/09/2023 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2023 09:24

Recebidos os autos
11/09/2023 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712604-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ISABELLA CRISTINA RODRIGUES NAVES LUCAS REVEL: BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/08/2023 17:48

Recebidos os autos
01/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 22:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 22:27

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA RODRIGUES NAVES LUCAS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BR CIRURGICA EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E LABORATORIAIS LTDA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e condeno a Requerida ao pagamento de R$ 4.950,78 (quatro mil novescentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), valor corrigido monetariamente a partir da data do pagamento (30 de novembro de 2022) e com incidência de juros a partir da citação.

Sem custas e sem honorários, art. 55 LJE.
07/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 12:09

Recebidos os autos
07/07/2023 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 14:30

Recebidos os autos
16/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:09

Recebidos os autos
12/06/2023 12:09

Decretada a revelia
07/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 15:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718257-51.2023.8.07.0003

Residencial Palmeras

Danniel de Pinho Ribeiro

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0712962-22.2022.8.07.0018

Jaqueline Braga dos Santos Silva

Alteza Empreendimentos LTDA

Advogado: Dalton Ribeiro Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0732203-51.2023.8.07.0016

Barbara D Arc Rainho Almeida

Yara Teles Uchoa Piffero

Advogado: Maria Aparecida Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0702382-02.2023.8.07.0016

Alcemar dos Santos Coelho

Maite Milani Martin Rubio

Advogado: Fabiola Aparecida de Andrade dos Reis Co...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0707213-93.2023.8.07.0016

Maria Victoria Venancio Reis

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Luiza Peixoto Veiga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:57

Exibir Processo