09/01/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:21

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:25

Recebidos os autos
25/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:19

Expedição de Autorização.
10/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:30

Recebidos os autos
21/08/2024 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761538-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS BARBOSA DE BRITO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 12:56:09.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:36

Recebidos os autos
28/05/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/05/2024 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 23:50

Transitado em Julgado em 18/05/2024
20/05/2024 23:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:25

Recebidos os autos
24/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
18/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE BRITO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761538-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS BARBOSA DE BRITO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 19:42:08.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
13/12/2023 19:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:06

Recebidos os autos
17/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:06

Outras decisões
27/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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