22/04/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:12

Recebidos os autos
22/04/2024 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/04/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:33

Recebidos os autos
22/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/04/2024 21:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:51

Recebidos os autos
19/04/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 14:30

Recebidos os autos
02/04/2024 14:30

Deferido em parte o pedido de LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*49-87 (EXEQUENTE)
02/04/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704273-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré deixou transcorrer "in albis" o prazo para impugnação à penhora .

De ordem, intime-se o autor para que promova o prosseguimento do feito, devendo indicar a localização do veículo objeto da penhora.

Prazo: 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:48:33.

ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
19/03/2024 16:55

Decorrido prazo de MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 14/03/2024.
24/02/2024 05:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Executado(a)/Destinatário(a): MAYRON BARBOSA PIMENTEL CPF *22.***.*96-00 Veículo (avaliação e remoção): Moto HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa JJR6758, Cor Preta, ANO/MODELO 2003/2004, CHASSI: 9C2JC30104R034336 Localização do veículo/endereço do executado/endereço da diligência1: Quadra 8, Lt 3 Bl 5 Lj 2A, CENTRO AUTOMOTIVO CONFIANÇA, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73005-080 Localização do veículo/endereço do executado/endereço da diligência1: Quadra 17 Conjunto B, Casa 52, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73045-172 Exequente: ADVOGADOS: JORGE COSMO DE ANDRADE - OAB DF57573 - VICTOR CORREIA MARINHO DE MELLO - OAB BA70632 - CPF: *43.***.*14-10 (ADVOGADO) Contato da parte exequente: 981977230 e 988205264 Número do processo: 0704273-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1 - Da análise dos autos, verifico que a decisão de ID determinou, tão somente, a penhora do veículo RENAULT/SCENIC PRI 2016V, placa JGL8294, até mesmo porque o veículo de placa JFQ1983 consta com restrição de venda, conforme documento de ID 176903311. 2 - Sendo assim, defiro a penhora do veículo descrito como Moto HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa JJR6758, Cor Preta, ANO/MODELO 2003/2004 – RENAVAM: 814721168 e CHASSI: 9C2JC30104R034336, de propriedade de MAYRON BARBOSA PIMENTEL, que deverá ser incluído como interessado.

Anote-se no sistema RENAJUD (penhora e transferência), ficando dispensada a lavratura de termo, em atenção ao art. 838, do Código de Processo Civil.

Considerando o caso concreto e que o real valor do bem depende de suas condições gerais de uso e conservação, determino a expedição de mandado de avaliação do veículo, a ser cumprido no endereço do possuidor do bem.

Intime-se o devedor, com prazo para impugnação.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para que junte pesquisa junto ao DETRAN/SEFAZ quanto a existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, devendo manifestar-se quanto à adjudicação e/ou alienação, requerendo o necessário para sua efetivação, se for o caso.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO PARA: - INTIMAÇÃO da parte destinatária quanto à PENHORA, com prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (contestar a penhora), contados da intimação; - AVALIAÇÃO DO VEÍCULO com a devida intimação da parte destinatária, com prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (contestar a avaliação), contados da intimação; - REMOÇÃO do veículo para o DEPÓSITO PÚBLICO, ficando desde já, nomeada a parte exequente como depositária fiel do bem, caso não haja disponibilidade de acondicionamento no Depósito Público, nos termos do art. 840, II, e § 1º, do CPC, devendo, ainda, prover os meios para cumprimento da diligência, acompanhando a sua distribuição por meio do Portal PJe, no link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, a fim de identificar o Oficial de Justiça ou a Oficiala de Justiça a quem o mandado tiver sido distribuído, com o qual ou com a qual deverá se comunicar por meio do e-mail institucional fornecido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES (EXECUTADO(A)): 1) Caso queira oferecer impugnação, deverá apresentá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação 2) Caso queira quitar a dívida, poderá realizar o pagamento mediante depósito judicial.

A guia para depósito poderá ser emitida a partir da página do TJDFT (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos).

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], pelos telefones (61) 99963-7679 (no período de 12h às 19h) ou (61) 99985-8507 (no período de 12h às 19h) ou no link https://atalho.tjdft.jus.br/3WBYyc. 3) Para as partes não assistidas por advogado ou por advogada e que não possuam certificado digital: as petições e documentos deverão ser anexados aos autos pelos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado (atendimento presencial), localizados nos fóruns do TJDFT (endereços: https://atalho.tjdft.jus.br/Q4xWhi) ou pelo Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual (por e-mail), conta: [email protected], devendo ser apresentada cópia de documento de identidade com foto.

Modelos de requerimentos diversos no link https://atalho.tjdft.jus.br/vyPSwP 4) Atendimento pelo Balcão Virtual no link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA: Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, a diligência, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando autorizado arrombamento e a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 – TJDFT/SSPDF/PMDF, caso necessário, para o cumprimento da diligência "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
29/01/2024 13:44

Recebidos os autos
29/01/2024 13:44

Deferido em parte o pedido de LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*49-87 (EXEQUENTE)
29/01/2024 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704273-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça (ID N° 181297849) .

Prazo: 05 (cinco) dias BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 21:36:15.

ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
14/12/2023 21:36

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:35

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:15

Recebidos os autos
20/11/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 06:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/11/2023 06:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:39

Recebidos os autos
17/11/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 14:58

Recebidos os autos
08/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:41

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 20:41

Desentranhado o documento
31/10/2023 17:06

Recebidos os autos
31/10/2023 17:06

Deferido o pedido de LUCILIUS OLIMPIO CORREA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*49-87 (EXEQUENTE).
31/10/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:01

Recebidos os autos
19/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/09/2023 14:27

Recebidos os autos
18/09/2023 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:53

Recebidos os autos
15/09/2023 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
31/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 13:06

Decorrido prazo de MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 29/08/2023.
30/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 em 29/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 22:28

Recebidos os autos
31/07/2023 22:28

Outras decisões
31/07/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:13

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MAYRON BARBOSA PIMENTEL *22.***.*96-00 em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
08/07/2023 19:07

Recebidos os autos
08/07/2023 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
07/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 15:10

Recebidos os autos
28/06/2023 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/06/2023 17:27

Recebidos os autos
28/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/06/2023 13:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2023 09:02

Recebidos os autos
13/05/2023 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/04/2023 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 22:56

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:43

Recebidos os autos
12/04/2023 16:43

Outras decisões
12/04/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/04/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:15

Recebidos os autos
10/04/2023 14:15

Outras decisões
04/04/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/04/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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