TJDFT - 0731224-40.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 12:14
Transitado em Julgado em 24/11/2023
-
25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 14/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:29
Publicado Ementa em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
MÚTUO BANCÁRIO.
DÉBITO EM CONTA.
CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO.
RESOLUÇÃO 4.790/2020 DO BANCO CENTRAL.
TEMA 1.085.
NÃO APLICAÇÃO.
RECURSO PROVIDO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos débitos automáticos de contrato de empréstimos na conta corrente do Agravante. 2.
Trata-se de direito do consumidor alterar a forma de pagamento das prestações (Resolução 4.790/20 - BACEN), o que não interfere em sua obrigação de quitar os empréstimos. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
19/10/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:00
Conhecido o recurso de WELINGTON LEITE DE MELO - CPF: *18.***.*66-68 (AGRAVANTE) e provido
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19/10/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 17:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2023 23:09
Recebidos os autos
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05/09/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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05/09/2023 00:07
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 28/08/2023 23:59.
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08/08/2023 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:30
Mandado devolvido dependência
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05/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 23:00
Mandado devolvido dependência
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03/08/2023 16:51
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 16:50
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 15:39
Concedida a Medida Liminar
-
31/07/2023 18:58
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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31/07/2023 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
31/07/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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