08/02/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:34

Conhecido o recurso de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0002-16 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:45

Juntada de intimação de pauta
07/11/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 13:57

Recebidos os autos
25/10/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/10/2023 18:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1 O sequestro de verba pública, medida constritiva de caráter excepcional, apenas se mostra justificável diante de extrema urgência, como salvaguarda do direito à vida ou à saúde. 2 Ainda que os valores cobrados tenham sido direcionados para o tratamento de saúde da paciente, como alega a parte autora, não estão relacionados ao fornecimento atual do serviço, não se verificando situação de elevada necessidade e urgência a justificar a medida constritiva excepcional de verbas públicas.

Ademais, os cálculos apresentados foram elaborados de maneira unilateral, o que não dispensa instrução processual, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. 3 Decisão que indefere tutela de urgência para bloqueio de verba pública mantida, porquanto não se vislumbram presentes os pressupostos autorizadores da sua concessão. 4 Recurso desprovido.
20/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:04

Conhecido o recurso de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0002-16 (AGRAVANTE) e não-provido
19/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2023 15:18

Recebidos os autos
11/07/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2023 08:12

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2023 08:12

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:32

Expedição de Mandado.
31/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:28

Indefiro
09/05/2023 10:21

Recebidos os autos
09/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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