09/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:19

Recebidos os autos
08/02/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 13:04

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEAO NETO em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:25

Recebidos os autos
12/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEAO NETO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:50

Recebidos os autos
24/11/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 18:39

Recebidos os autos
08/11/2023 18:39

Outras decisões
06/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEAO NETO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738550-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PEREIRA LEAO NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação quanto ao julgamento do TEMA 1150 pelo STJ, atinente ao presente feito onde foi fixada a seguinte tese: RECURSO ESPECIAL Nº 1.895.936 - TO (2020/0241969-7) Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.

Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1150: "i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." Os Srs.

Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr.

Ministro Relator.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023.

ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
19/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:37

Recebidos os autos
30/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
23/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEAO NETO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 15:54

Recebidos os autos
03/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:54

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA LEAO NETO - CPF: *85.***.*40-00 (AUTOR).
27/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:54

Recebidos os autos
14/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/03/2023 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:33

Recebidos os autos
05/11/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2021 07:50

Expedição de Certidão.
04/11/2021 04:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 22:12

Recebidos os autos
28/10/2021 22:12

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/10/2021 11:39

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEAO NETO em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 20:40

Recebidos os autos
16/12/2020 20:40

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 18:17

Recebidos os autos
26/11/2020 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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