20/11/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GIULLIANA CAMPOS LUCAS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ORTHO CAMPOS ESTÉTICA BUCAL LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO JOSÉ ROCHA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO CENTRO DENT em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de OTILIO CARDOSO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1.

De acordo com a interpretação dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, tratando-se de pessoa natural, presume-se verdadeira a declaração da parte de não possuir condições financeiras para arcar com os encargos do processo, de modo que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, a qual somente poderá ser negada quando presentes, nos autos, elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício. 2.

Ademais, é ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que, no caso, não ocorreu.

Assim, impõe-se a concessão da gratuidade de justiça pleiteada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
19/10/2023 16:49

Conhecido o recurso de TATIANE GUIDINI GODINHO - CPF: *89.***.*00-72 (AGRAVANTE) e provido
19/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 22:38

Recebidos os autos
05/09/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO CENTRO DENT em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ORTHO CAMPOS ESTÉTICA BUCAL LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GIULLIANA CAMPOS LUCAS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:44

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:38

Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:29

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 09:24

Recebidos os autos
27/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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