14/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:06

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 14:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
02/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:48

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 15:54

Recebidos os autos
09/02/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 15:07

Recebidos os autos
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:15

Recebidos os autos
21/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:30

Desentranhado o documento
21/11/2023 12:30

Desentranhado o documento
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 15:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/11/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:00

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 07:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 20/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA.

PRECLUSÃO.

MEDIDA CONSTRITIVA.

EFICÁCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "Primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se encontra pronto para imediato julgamento” (Acórdão 1201731, 07067669520198070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 23/9/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

A alegação relativa a bem de família do imóvel de matrícula 720 já foi deduzida e apreciada diversas vezes nos autos; assim, vedada a reabertura da discussão, como bem definido pelo julgador de primeiro grau. 2.1.

Ainda que pendente o julgamento de recursos extraordinários, evidente a preclusão (mesmo que consumativa) da alegação relativa a bem de família do imóvel de matrícula n. 720, sendo vedada a reabertura da discussão em toda e qualquer oportunidade que a parte fale nos autos. 3.

Como bem destacado pelo Juízo de primeiro grau, a eficácia da medida constritiva deve ser “avaliada com amparo nos elementos probatórios juntados aos autos, tendo em conta o valor do bem; da dívida exequenda; da ordem de preferência e dos demais elementos significativos à execução.

Não elucidadas tais importâncias, é inviável conjeturar a efetividade da penhora almejada de forma a indeferi-la”. 3.1.

Registre-se, no ponto, que a “existência de penhora anterior não impede nova constrição.

Ou seja, não há vedação legal à realização de penhoras simultâneas sobre o mesmo bem, fundadas em execuções diferentes, desde que respeitada a ordem de preferência para recebimento do crédito (arts. 797, parágrafo único, e 908 ambos do CPC). ( ) O fato de existirem outras penhoras sobre os imóveis capazes de reduzir as chances de efetivo recebimento ( ), não se mostra fundamento idôneo a ponto de impedir a averbação de nova penhora em nome do credor/exequente” (Acórdão 1425373, 07031025120228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no PJe: 3/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Prejudicado o agravo interno.
17/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:41

Conhecido o recurso de DALMO JOSUE DO AMARAL - CPF: *02.***.*80-25 (AGRAVANTE) e VALMIR ANTONIO AMARAL - CPF: *45.***.*75-87 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2023 19:33

Recebidos os autos
24/08/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:19

Recebidos os autos
14/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/08/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/08/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:34

Recebidos os autos
21/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/07/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/07/2023 19:52

Juntada de Petição de agravo interno
17/07/2023 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:56

Recebidos os autos
23/06/2023 18:56

Indefiro
23/06/2023 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/06/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/06/2023 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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