01/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ELISA BARCELLOS CORDENONSI em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731319-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISA BARCELLOS CORDENONSI EXECUTADO: TIAGO DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

E se esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide deve levar em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Cabe destacar que a escolha pelo Juizado é uma faculdade da parte demandante, ou seja, cabe a ela optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

Todavia, ao optar pelo procedimento sumaríssimo, as limitações do rito não podem ser desconsideradas.

Nessa senda, o deferimento de medidas em sede de cumprimento de sentença deve observar os princípios basilares sobre os quais se funda a Lei 9.099/95, em especial o da celeridade, sobre pena de se alargar o trâmite processual além do razoável.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do executado e, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Sem custas.

Sem honorários. (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se, SEM BAIXA.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 19:41

Recebidos os autos
11/07/2023 19:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ELISA BARCELLOS CORDENONSI em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:31

Recebidos os autos
22/06/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 21:26

Recebidos os autos
23/05/2023 21:26

Deferido em parte o pedido de ELISA BARCELLOS CORDENONSI - CPF: *00.***.*30-59 (EXEQUENTE)
28/04/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ELISA BARCELLOS CORDENONSI em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/02/2023 17:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2023 20:42

Recebidos os autos
07/01/2023 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:34

Recebidos os autos
31/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA RODRIGUES em 10/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 08:45

Expedição de Mandado.
24/06/2022 17:43

Recebidos os autos
24/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2022 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA RODRIGUES em 18/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 18:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 17:04

Expedição de Carta.
07/04/2022 13:46

Recebidos os autos
07/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/03/2022 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 16:32

Expedição de Carta.
07/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2022 18:42

Recebidos os autos
21/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/02/2022 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2022 21:06

Transitado em Julgado em 15/02/2022
15/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de RODOLFO GONCALVES LABANCA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de ELISA BARCELLOS CORDENONSI em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA RODRIGUES em 14/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Sentença em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Sentença em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:14

Recebidos os autos
27/01/2022 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2021 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/12/2021 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA RODRIGUES em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 12:10

Expedição de Carta.
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:46

Recebidos os autos
16/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/11/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA RODRIGUES em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 22:22

Expedição de Carta.
27/10/2021 19:08

Recebidos os autos
27/10/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/10/2021 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2021.
21/10/2021 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:51

Recebidos os autos
19/10/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/10/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 19:19

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
22/09/2021 19:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 14:48

Recebidos os autos
08/09/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/09/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
06/09/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 20:07

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 22:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2021 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2021 23:18

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2021 19:40

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
08/06/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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