18/11/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:37

Processo Desarquivado
18/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
12/09/2024 17:17

Recebidos os autos
12/09/2024 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/08/2024 14:10

Recebidos os autos
12/08/2024 14:10

Outras decisões
12/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 07:51:01.
23/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 06:17

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:15

Recebidos os autos
28/05/2024 16:15

Deferido o pedido de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*38-89 (EXEQUENTE).
29/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:55

Recebidos os autos
16/04/2024 13:55

Outras decisões
16/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual indefiro a pesquisa Infojud.

Conforme se verifica da consulta realizada pelo sistema Renajud todos os veículos em nome da parte executada já se encontram com restrições inseridas, razão pela qual não há como se penhorar os referidos bens.

Proceda-se a pesquisa SNIPER em nome da parte executada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 13:41

Recebidos os autos
04/04/2024 13:41

Deferido em parte o pedido de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*38-89 (EXEQUENTE)
26/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 18:02

Recebidos os autos
19/03/2024 18:01

Outras decisões
19/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:01

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS DECISÃO Promova-se a transferência dos valores bloqueados (id 182495793) para a conta informada na petição de id 186731745, tendo em vista a procuração de id 115391376.

Ademais, foi realizada consulta SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo mencionado sistema, a qual foi finalizada em novembro de 2023.

Por isso, tendo em vista o curto lapso temporal desde a realização da mencionada diligência, INDEFIRO a realização de tal consulta.

Juntado comprovante de transferência de valores, ao CJU para intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
20/02/2024 17:55

Recebidos os autos
20/02/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA - CPF: *44.***.*38-89 (EXEQUENTE)
20/02/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para indicar número de conta bancária para transferência dos valores bloqueados via Sisbajud, bem como indicar novas diligências que tenha interesse.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/02/2024 14:19

Recebidos os autos
07/02/2024 14:19

Outras decisões
06/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:29

Recebidos os autos
19/12/2023 19:29

Outras decisões
19/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:43

Recebidos os autos
07/11/2023 17:43

Outras decisões
07/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 15:12

Recebidos os autos
17/10/2023 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/10/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS D E C I S Ã O Verifico que a parte executada foi citada através do oficial de justiça conforme se demonstra os documentos de ID 115787585 e 115883796.

Proceda-se a intimação do executado, por oficial de justiça, para que efetue o pagamento em 15(quinze) dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 14:05

Recebidos os autos
31/08/2023 14:05

Outras decisões
31/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/08/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 19:06

Expedição de Carta.
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS D E C I S Ã O Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2023 13:31

Recebidos os autos
25/07/2023 13:31

Outras decisões
24/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/07/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708087-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THARCISIO MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS CERTIDÃO Nos termos das decisões de Ids 157885375 e 164663710, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 19:30:09.
12/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:09

Recebidos os autos
07/07/2023 17:09

Outras decisões
05/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2023 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:26

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/06/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:37

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:42

Recebidos os autos
09/05/2023 13:42

Outras decisões
08/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
03/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 22:02

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 22:01

Transitado em Julgado em 22/03/2022
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS em 21/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Sentença em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de THARCISIO MORAIS OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 15:07

Recebidos os autos
03/03/2022 15:07

Homologada a Transação
03/03/2022 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 18:12

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 21:28

Expedição de Mandado.
15/02/2022 14:58

Recebidos os autos
15/02/2022 14:58

Outras decisões
14/02/2022 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/02/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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