10/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, L.

A.

C.

N., E.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA FERREIRA MACIEL, MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO, TAMIRES DO NASCIMENTO FREITAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 01 de 2016, fica a inventariante intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis.

Gama/DF, 1 de setembro de 2025 16:05:04. (Datada e assinada eletronicamente)
01/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:07

Recebidos os autos
22/07/2025 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
15/07/2025 14:07

Recebidos os autos
15/07/2025 14:07

Outras decisões
09/07/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/07/2025 09:13

Recebidos os autos
02/06/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA CAMPOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID. 205502530, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Transfiram-se os valores para conta dos herdeiros.

Em relação aos herdeiros menores de idade, os valores deverão permanecer em conta judicial até atingirem a maioridade ou por decisão judicial.

O alvará de transferência do imóvel foi expedido no ID 191719666.

Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente, para que promova, se o caso, o lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC..

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 19:02

Recebidos os autos
12/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/04/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:01

Juntada de comunicação
07/03/2025 14:50

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:42

Recebidos os autos
27/02/2025 15:42

Outras decisões
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA CAMPOS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:55

Recebidos os autos
20/01/2025 17:55

Outras decisões
15/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/12/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, L.

A.

C.

N., E.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA FERREIRA MACIEL, MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO, TAMIRES DO NASCIMENTO FREITAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 16:30

Recebidos os autos
19/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, L.

A.

C.

N., E.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA FERREIRA MACIEL, MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO, TAMIRES DO NASCIMENTO FREITAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará de Levantamento foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-lo e levar diretamente ao Banco e Agência depositários.

Gama/DF, 16 de dezembro de 2024 12:12:10. (Datada e assinada eletronicamente)
16/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/12/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 20:00

Expedição de Alvará.
13/12/2024 14:00

Recebidos os autos
13/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:00

Outras decisões
10/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, L.

A.

C.

N., E.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA FERREIRA MACIEL, MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO, TAMIRES DO NASCIMENTO FREITAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Trata-se de INVENTÁRIO promovido por MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO relativamente aos bens deixados pelo falecimento dos pais ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS e de JOSINA TEODOZA CAMPOS.

Os inventariados foram casados pelo regime da comunhão de bens (ID 19278991) e deixaram nove filhos: 1.

MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO; 2.

MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, falecida em 07/12/2021, não deixou bens, contudo, 4 filhos: Edson Dias Machado Junior, Julianna Cristina Campos Machado, Jorge Luiz Ferreira Campos - falecido em 26/10/1999, sem bens e sem filhos - e João Paulo Campos Machado – desaparecido); 3.

FRANCISCO FERREIRA CAMPOS; 4.

ANTONIA FERREIRA CAMPOS; 5.

MARLENE CAMPOS FERREIRA; 6.

JOSÉ FERREIRA CAMPOS, falecido em 23/06/2018, não deixou bens e nem filhos; 7.

FRANCISCA FERREIRA CAMPOS, falecida em 05/01/1992 – id 174192413, não deixou bens, no entanto, 3 filhos: Glauber Campos Silva, Millene Campos Silva e Emily di Campos Silva; 8.

CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, falecido em 07/02/2012, não deixou bens, deixou 4 filhos: Claudio Brasília Ferreira Campos Maciel, Claudinei Ferreira Campos Junior, Ana Claudia Ferreira Campos Maciel – 16/11/2003 e V.

F.

C.

M. – 20/09/2008); 9.

LUIZ FERREIRA CAMPOS, solteiro, sem bens e sem filhos.

Constam como bens dos falecidos ANTONIO e JOSINA: a) Direitos aquisitivos do móvel localizado na a Quadra 14, lote 32 Setor este, Gama Brasília/DF, cuja averbação de compra e venda não foi registrada na certidão de matrícula do bem (id 106528994); b) Poupança junto à Caixa Econômica Federal Agência 0655, Operação 013, Conta nº 00894776-0, de titularidade da falecida Josina, no valor atualizado, até 12 de setembro de 2021, de R$ 39.319,15.

Deferido o processamento conjunto dos inventários dos herdeiros Claudinei Ferreira Campos, Francisca Ferreira Campos, José Ferreira Campos e Marleider Ferreira Campos.

Como o herdeiro Luiz Ferreira Campos faleceu no estado civil de solteiro e não deixou descendentes, ficou determinada a representação do espólio pela inventariante nomeada nestes autos.

Autorizada a venda do imóvel situado na Quadra 14, Lote 32, Setor Leste Residencial do Gama, tendo sido depositado o valor de R$ 200.000,00 em conta judicial (id 191633875) Últimas declarações apresentadas no id 193455537.

Esboço de partilha apresentado pela Contadoria de id 205502530.

O Ministério Público opinou pela homologação da partilha (id 206361043). É o relatório.

Decido.

Converto o feito em diligência.

Intime-se a inventariante para que no prazo de 15 dias: a) Apresente a certidão de óbito do herdeiro LUIZ FERREIRA ou indique o ID que conste tal documento; e b) Esclareça se JOÃO PAULO é falecido ou desaparecido, devendo apresentar a certidão de óbito ou comprovar o ajuizamento da ação de Declaração de Ausente; c) Regularize a representação processual de ANA CLAUDIA considerando que atingiu a maioridade.

Cumpridas as determinações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca dos esclarecimentos e sobre o documento de ID 157414917.

Por fim, à FPDF.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
24/09/2024 06:19

Recebidos os autos
24/09/2024 06:19

Outras decisões
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, L.

A.

C.

N., E.

C.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA FERREIRA MACIEL, MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO, TAMIRES DO NASCIMENTO FREITAS HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS DESPACHO O processo encontra-se apto ao julgamento.

Desta feita, em observância ao artigo 12 do Código de Processo Civil, anote-se conclusão para sentença.

Gama-DF, 19 de agosto de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/08/2024 17:53

Recebidos os autos
19/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/08/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:29

Recebidos os autos
26/07/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
25/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 17:21

Recebidos os autos
24/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/07/2024 19:35

Recebidos os autos
08/07/2024 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/06/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 15:20

Recebidos os autos
24/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:09

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
12/04/2024 19:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:46

Expedição de Alvará.
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA CAMPOS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, LUIZ AUGUSTO CAMPOS NASCIMENTO, ELLIZA CAMPOS NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de alienação do imóvel situado na Quadra 14, Lote 32, Setor Leste Residencial do Gama, matrícula 15.823.

O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 247.434,00, conforme laudo de ID 187266582 - Pág. 1/25.

Foi apresentada proposta de compra pelo valor de R$ 200.00,00 à vista (ID 181948038).

O Ministério Público oficiou favoravelmente à proposta apresentada nos termos do parecer de ID 188514007 - Pág. 1.

Considerando o estado precário do imóvel e que a proposta de compra se aproxima muito do valor da avaliação, DEFIRO O PEDIDO para autorizar a venda do do imóvel situado na Quadra 14, Lote 32, Setor Leste Residencial do Gama, matrícula 15.823, pelo valor de R$ 200.000,00.

O produto da venda deve ser INTEGRALMENTE depositado em conta judicial em 20 dias.

Comprovada a efetivação do depósito judicial, expeça-se alvará para autorizar a transferência do imóvel para a adquirente.

Após, deve ser apresentado novo esboço de partilha com a sub-rogação do valor ao bem e juntados os seguintes documentos: 1- certidão dos cartórios de notas do último domicílio de Antonio Ferreira Campos e Francisca Ferreira Campos acerca da inexistência de testamento; 2- certidão CENSEC em nome de Claudinei, José Ferreira e Marleider; 3- certidão negativa de débitos tributários em nome de todos os inventariados a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Prazo: 30 dias.

Altere-se a classe judicial para arrolamento comum.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
07/03/2024 16:03

Recebidos os autos
07/03/2024 16:03

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO - CPF: *84.***.*17-87 (INVENTARIANTE).
04/03/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/03/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, LUIZ AUGUSTO CAMPOS NASCIMENTO, ELLIZA CAMPOS NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca do laudo de avaliação de id. 187266582.

Gama-DF, 21 de fevereiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
21/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 13:41

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 17:03

Recebidos os autos
17/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/11/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006790-94.2015.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO: CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS JUNIOR, CLAUDIO BRASILIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, ANTONIA FERREIRA CAMPOS, MARLENE CAMPOS FERREIRA, ANA CLAUDIA FERREIRA CAMPOS MACIEL, V.

F.

C.

M., EMILY DI CAMPOS SILVA, GLAUBER CAMPOS SILVA, MILENNE CAMPOS SILVA, EDSON DIAS MACHADO JUNIOR, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO, LUIZ AUGUSTO CAMPOS NASCIMENTO, ELLIZA CAMPOS NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ FERREIRA CAMPOS INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA CAMPOS, JOSINA TEODOZA CAMPOS, JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA CAMPOS, MARLEIDER FERREIRA CAMPOS, FRANCISCA FERREIRA CAMPOS DESPACHO A decisão de ID 171611333 não foi cumprida na íntegra.

Faltou ser regularizada a representação processual do Espólio de Luiz Ferreira Campos e a juntada do CPF de Francisca Ferreira Campos.

Venham os documentos em 10 dias.

Verifica-se que o Ministério Público não se manifestou especificamente sobre a venda do imóvel arrolado.

Retornem os autos ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
10/10/2023 18:29

Recebidos os autos
10/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:25

Recebidos os autos
15/09/2023 19:25

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES CAMPOS FIGUEIREDO - CPF: *84.***.*17-87 (INVENTARIANTE)
12/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
12/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 23:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/12/2022 17:51

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
21/10/2022 14:38

Recebidos os autos
21/10/2022 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 01:45

Expedição de Certidão.
06/01/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSINA TEODOZA CAMPOS em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CAMPOS em 16/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 15:43

Recebidos os autos
29/11/2021 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/11/2021 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
20/11/2021 17:16

Recebidos os autos
20/11/2021 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/10/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 07:35

Expedição de Certidão.
06/09/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 07:49

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:48

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:32

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
14/05/2021 15:33

Recebidos os autos
14/05/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/04/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Petição em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
15/03/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 01:14

Recebidos os autos
12/03/2021 01:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/03/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/02/2021 11:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/02/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 21:09

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 16:48

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 13:39

Expedição de Carta.
03/02/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 17:04

Expedição de Certidão.
26/12/2019 17:04

Juntada de Certidão
19/09/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 16:07

Recebidos os autos
13/09/2018 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2018 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/08/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2018 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 07:54

Recebidos os autos
26/07/2018 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/07/2018 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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