21/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 07:06

Recebidos os autos
28/11/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MENDES em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0012252-72.2005.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Extorsão mediante seqüestro (3421) Inquérito: 4612/2004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, LEORLANDO LIRA DE ALMEIDA, RICARDO AUGUSTO COMELLI ANTUNES, ANTONIO SERGIO MENDES DESPACHO A despeito da clareza do despacho de ID 169548051, no sentido de que deverão ser observados os termos do acórdão proferido pelo STJ, o qual declarou a prescrição da pretensão punitiva estatal do crimes atribuídos aos réus (IDs 158349625 e 158349626), acolho o pedido defensivo deduzido na petição de ID 170254870 e revogo o despacho de 165078517.

Outrossim, determino à Serventia do Juízo que proceda à inativação do documento de ID 165132261, pois, em tendo sido declarada a prescrição, não há que se cogitar no pagamento de pena acessória e/ou custas processuais.

Cumpra-se e, em não havendo outras providências, arquivem-se os autos, procedendo-se com os registros e comunicações necessários.

Taguatinga-DF, 29 de setembro de 2023.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:42

Desentranhado o documento
02/10/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2023 08:45

Recebidos os autos
30/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/08/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 13:34

Recebidos os autos
23/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/07/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:51

Recebidos os autos
12/07/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 13:29

Recebidos os autos
12/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/05/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 08:27

Recebidos os autos
17/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 07:50

Recebidos os autos
24/03/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/03/2023 19:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 07:47

Recebidos os autos
01/02/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/12/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:14

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:00

Recebidos os autos
24/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/08/2021 19:38

Juntada de Certidão
28/04/2021 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 21:03

Juntada de Certidão
23/06/2020 18:10

Recebidos os autos
23/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/06/2020 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2020 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2020 16:11

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/03/2020 17:29

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 14:15

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:41

Decorrido prazo de LEORLANDO LIRA DE ALMEIDA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MENDES em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 07:39

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:51

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 17:15

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 12:34

Juntada de Certidão
03/12/2019 08:21

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:10

Juntada de Petição de manifestação;
29/11/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 10:16

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:04

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:47

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:37

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:45

Distribuído por sorteio
17/10/2019 16:45

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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