23/01/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 21:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 18:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2023 07:56

Recebidos os autos
07/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:56

Outras decisões
06/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722615-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO C6 S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente ao ID nº 169915633 em face da decisão de ID nº 168851610, ao argumento de que houve obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Manifestação do devedor ao ID nº 171727498 pela rejeição dos aclaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que o Juízo, na decisão guerreada, ao liquidar o débito desconsiderou as três parcelas inicialmente descontadas da conta da autora, ainda que ela tenha promovido o depósito judicial do valor remanescente constante em sua conta de R$ 45.152,78 (ID nº 96356993), já abatido o valor das três primeiras parcelas descontadas antes da tutela de urgência, porquanto o referido valor integra o valor total da condenação.

Sustenta que todas as quatro parcelas descontadas integram o cálculo da liquidação, de modo que o saldo devedor é de R$ 9.268,77.

Requer o acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes, a fim de sanar o vício apontado.

Pois bem, ao contrário do alegado pela embargante, o ato vergastado encontra-se redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões capazes de tolher do homem médio a satisfatória cognição acerca de seu conteúdo decisório, de modo que não há se falar em vício por obscuridade.

Veja-se que a sentença (ID nº 140183170 e 146049536) restou clara ao ressalvar que quanto à condenação em repetição do indébito referente às três primeiras parcelas descontadas do benefício da credora, o ressarcimento à consumidora já havia sido efetivado quando a exequente depositou nos autos apenas o valor remanescente constante em sua conta bancária, já descontado o valor referente às três primeiras parcelas.

Quanto à quarta parcela descontada, restou julgado que caberia a "devolução de eventuais parcelas descontadas e não restituídas no curso da demanda, com o ressarcimento integral na fase de cumprimento de sentença, observando-se a compensação das condenações com o montante depositado em juízo".

Desse modo, observa-se que a decisão guerreada se manteve íntegra ao julgado nos autos.

Para melhor elucidação, cabe transcrever os seguinte excerto da decisão vergastada: "Conforme consta dos autos, o banco demandado depositou na conta da autora perante o Banco Itaú a quantia de R$ 48.660,00.

Houve o desconto de três parcelas do contrato no valor unitário de R$ 1.171,94 (R$ 3.515,82), promovendo a autora ao depósito judicial do valor remanescente constante em sua conta de R$ 45.152,78 ao ID nº 96356993.

Após o deferimento da tutela de urgência, houve o desconto indevido pelo demandado no benefício da autora do valor de R$ 1.171,94, o qual deverá ser restituído de forma simples, conforme sentença.

Ademais, o réu foi condenado em danos morais no valor de R$ 8.000,00.

Entretanto, não há se falar em incidência de juros e correção monetária, pois o valor será deduzido do depósito judicial constante dos autos, cuja quantia está em conta remunerada.

O demandado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação).

Dessa forma, observa-se que o débito era de R$ 10.089,13.

Contudo, ao ID nº 146239698 e 146239699 o réu comprova nos autos que transferiu para conta bancária da autora os valores das parcelas descontados de seu benefício, no montante de R$ 4.687,76.

Portanto, o saldo devedor é de R$ 5.401,37." Desse modo, verifica-se que não há obscuridade na decisão, de maneira que os embargos não prosperam.

Na verdade, a embargante pretende a alteração do ato, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da questão controvertida.

Contudo, a decisão encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem o vício apontado pela embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo da Corte Revisora.

Se a embargante entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer a tempo e modo, e não opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
30/09/2023 08:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/09/2023 15:56

Recebidos os autos
29/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:56

Indeferido o pedido de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA - CPF: *76.***.*40-91 (EXEQUENTE)
15/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:48

Recebidos os autos
04/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2023 18:58

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 19:07

Recebidos os autos
16/08/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:07

Deferido o pedido de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA - CPF: *76.***.*40-91 (EXEQUENTE), BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (EXECUTADO) e BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (EXECUTADO).
20/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:44

Recebidos os autos
30/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:44

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:18

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:01

Recebidos os autos
23/03/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:01

Outras decisões
22/03/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:46

Transitado em Julgado em 13/02/2023
15/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.
12/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
05/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 17:08

Recebidos os autos
28/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2022 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/12/2022 20:03

Recebidos os autos
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2022 20:04

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:39

Recebidos os autos
08/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/11/2022 11:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
01/11/2022 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:49

Recebidos os autos
28/10/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/10/2022 19:13

Recebidos os autos
28/10/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:33

Recebidos os autos
21/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 23:09

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/06/2022 16:09

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:19

Recebidos os autos
25/05/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/05/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:07

Recebidos os autos
20/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2022 10:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REQUERIDO) e BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REVEL) em 18/05/2022.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 21:54

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:56

Juntada de Petição de laudo
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:11

Recebidos os autos
12/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/04/2022 12:14

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:10

Recebidos os autos
05/04/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:37

Recebidos os autos
11/03/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/03/2022 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:33

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:15

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de ANNA CHRISTINA MORISSON DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
21/12/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 13:03

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 21:40

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:42

Recebidos os autos
02/12/2021 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/12/2021 14:11

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 13:31

Juntada de Certidão
08/11/2021 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 15:50

Expedição de Mandado.
13/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:33

Recebidos os autos
13/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:57

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:55

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:33

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 16:32

Juntada de Petição de certidão
21/07/2021 13:24

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 17:57

Expedição de Ofício.
06/07/2021 17:13

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 14:23

Recebidos os autos
02/07/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/07/2021 11:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2021 11:53

Recebidos os autos
01/07/2021 11:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742714-90.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Dario Marques Costa

Advogado: Kleber Rodrigues Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0717042-90.2021.8.07.0009

Allan Rodrigo Frazao

Francinaldo de Araujo Lucena 46119043187

Advogado: Hugo Lima Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2021 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0002122-80.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Andre Luiz de Souza Marques

Advogado: Jose Luciano Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2019 03:50

Exibir Processo

Processo nº 0740112-92.2023.8.07.0001

Graciema Rangel Pinage

Banco Inter SA

Advogado: Adriano Menezes Hermida Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0700992-39.2023.8.07.0002

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Adriana Mendes Batista

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 18:04

Exibir Processo