12/03/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:11

Transitado em Julgado em 04/03/2024
06/03/2024 14:59

Recebidos os autos
06/03/2024 14:59

Determinado o arquivamento
06/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no Provimento nº07/2012, e no art. 485, inciso IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Determino à Secretaria que dê baixa dos herdeiros FLAVIO RUBENS MACHADO, FATIMA SANDRA ROSELI MACHADO, CESAR CECILIO DE JESUS MACHADO e CECILIA MARA REGINA DE FATIMA MACHADO GOMES da autuação do feito, considerando que apresentaram renuncia à herança, consoante se observa nos ID's 110337734 e 107442857.

Arquivem-se.
05/02/2024 17:37

Recebidos os autos
05/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:56

Recebidos os autos
02/02/2024 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:01

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 29/01/2024 23:59.
03/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726538-70.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) FLAVIO RUBENS MACHADO - CPF/CNPJ: *23.***.*86-00, FATIMA SANDRA ROSELI MACHADO - CPF/CNPJ: *51.***.*32-91, CESAR CECILIO DE JESUS MACHADO - CPF/CNPJ: *45.***.*36-49, CECILIA MARA REGINA DE FATIMA MACHADO GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*80-44 e RUTH MARA ROSELEINE MACHADO - CPF/CNPJ: *43.***.*00-78, ELZA MACHADO - CPF/CNPJ: *51.***.*67-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário, sob o rito sumário, ajuizada no ano de 2021 em razão do falecimento de ELZA MACHADO, ocorrido no dia 16/06/2017.

Os herdeiros renunciaram à sua cota parte, conforme ID's 107442857 e 110337734, restando tão somente a inventariante como herdeira.

A parte inventariante, até a presente data, não juntou de forma satisfatória o esboço de partilha, nos moldes do artigo 653 do CPC, apesar de diversas intimações.

Não consta nos autos quais são os reais débitos do espólio e se seus bens são suficientes para liquidá-los.

Diante disso, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias à inventariante para apresentar o esboço de partilha de forma técnica, nos termos do artigo 653 do CPC, sob pena de remoção do encargo de inventariante e o arquivamento do feito.

Deverá a inventariante consignar: a) o nome e qualificação da autora da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) os nomes e qualificação dos herdeiros e de seus cônjuges (sem incluí-los como parte), caso sejam casados, o regime de bens do casamento deles, além do grau de parentesco com a inventariada, bem como a renúncia juntada nos autos; c) a relação completa e individualizada de cada bem que integra o acervo patrimonial do espólio (o valor já levantado e os eventuais direitos decorrentes do contrato particular de compra e venda), com suas especificações; d) as dívidas, descrevendo a origem da obrigação, o valor e os nomes dos credores, bem como pretende efetuar o pagamento (execuções fiscais e das taxas de condomínio); e) o líquido partível a ser adjudicado, caso exista.

No mesmo prazo, deverá a parte inventariante comprovar todas as dívidas do espólio.

De outro lado, indefiro o pedido constante no ID 173168785 já que o pagamento prévio do ITCD não é requisito para que a haja a prolação de sentença por se tratar de arrolamento sumário.

Ademais, não restou comprovado o alegado na referida petição.

Em relação ao determinado na decisão de ID 165549890, verifico que a parte inventariante não comprovou o pagamento das dívidas fiscais.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para juntar o devido comprovante.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/10/2023 10:36

Recebidos os autos
02/10/2023 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 10:36

Indeferido o pedido de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO - CPF: *43.***.*00-78 (INVENTARIANTE)
30/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/09/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:03

Recebidos os autos
18/07/2023 15:03

Deferido o pedido de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO - CPF: *43.***.*00-78 (INVENTARIANTE).
14/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
14/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:36

Recebidos os autos
29/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:44

Recebidos os autos
26/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/06/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:16

Recebidos os autos
18/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 01:34

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 10/04/2023 23:59.
27/01/2023 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/01/2023 16:04

Recebidos os autos
17/01/2023 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2023 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/11/2022.
16/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
08/11/2022 10:13

Juntada de portaria
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 07/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 14:06

Recebidos os autos
23/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
18/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:23

Recebidos os autos
18/08/2022 13:23

Indeferido o pedido de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO - CPF: *43.***.*00-78 (INVENTARIANTE)
16/08/2022 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
27/07/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
27/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:41

Recebidos os autos
27/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/06/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:11

Juntada de portaria
26/05/2022 00:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Intimação em 24/05/2022.
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 13:41

Recebidos os autos
13/05/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 17:06

Juntada de portaria
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:58

Recebidos os autos
24/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
14/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
23/02/2022 15:22

Recebidos os autos
23/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/02/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:45

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
10/12/2021 18:56

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:52

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:56

Expedição de Ofício.
10/12/2021 17:55

Expedição de Ofício.
10/12/2021 17:55

Expedição de Ofício.
10/12/2021 17:55

Expedição de Ofício.
10/12/2021 17:54

Expedição de Ofício.
09/12/2021 17:17

Recebidos os autos
09/12/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/12/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
10/11/2021 13:45

Recebidos os autos
10/11/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de RUTH MARA ROSELEINE MACHADO em 05/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
04/10/2021 17:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/10/2021 17:06

Recebidos os autos
04/10/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
27/09/2021 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 02/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 16:44

Recebidos os autos
27/08/2021 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/08/2021 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2021 02:32

Publicado Intimação em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
30/07/2021 16:47

Recebidos os autos
30/07/2021 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/07/2021 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004848-14.1998.8.07.0007

Espolio de Amaro Vilson Peixoto Coelho

Kleber Gontijo Andrade

Advogado: Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0741303-78.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Airton dos Santos

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0708585-07.2023.8.07.0007

Fernandes de Deus Batista

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0741213-70.2023.8.07.0000

Sebastiana Aparecida dos Santos - ME

Eduardo de Campos Amaral

Advogado: Andryellen Lopes Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0714187-76.2023.8.07.0007

Jeisson Roberto de Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Esther Kruger Tramontin Ferreira Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 16:34

Exibir Processo