09/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:51

Juntada de Petição de laudo
29/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:18

Recebidos os autos
29/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:54

Recebidos os autos
27/06/2025 18:54

Outras decisões
27/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta realizada pelo réu na petição de ID n. 230908215.

Prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
05/06/2025 20:27

Recebidos os autos
05/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:32

Recebidos os autos
22/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes sobre o laudo pericial apresentado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:28

Juntada de Petição de laudo
11/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:21

Recebidos os autos
10/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de JUCELIA MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:32

Expedição de Petição.
17/02/2025 13:32

Expedição de Petição.
13/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 15:41

Recebidos os autos
22/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:45

Recebidos os autos
02/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 12:28

Recebidos os autos
18/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JEISSON ROBERTO DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 104-B do CDC, determino a instauração da segunda fase do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas.

Nomeio como administradora judicial a perita contábil JUCELIA MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA, CPF: *02.***.*64-49, e-mail: [email protected], telefones: (61) 9986-9419/ (61) 3382-7378, cujos dados se encontram na tabela de peritos deste tribunal.

O perito deverá apresentar sugestão de plano de pagamento que contemple medida de temporização ou atenuação de encargos, podendo propor a dilatação dos prazos de pagamento e de redução de encargos da dívida ou da remuneração do requerido, entre outras destinadas a facilitar o pagamento do débito, nos termos do art. 104-A, §4º, I, do CDC, assegurando aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e prevendo a liquidação total da dívida, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas (art. 104-B, §4º, do CDC).

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que o § 3º do art. 104-B do CDC determina a não oneração das partes, as despesas com a produção da prova técnica serão custeadas pelo Tribunal, nos moldes da Portaria Conjunta n. 116 de 08/08/2024.

A perícia se enquadra no item 1.5, Tabela II, do Anexo Único da Portaria Conjunta n. 116/2024, a qual tem valor máximo de R$ 526,99.

Todavia, o parágrafo único, do art. 3º, da Portaria Conjunta n. 116/2024, permite ao magistrado ultrapassar o valor fixado no Anexo Único da Portaria, por meio de decisão fundamentada, não ultrapassado o valor bruto máximo fixado na Tabela I, do Anexo Único da referida Portaria.

Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades do caso, verifico que a perícia exige maior complexidade.

Assim, fixo o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.580,97, valor que está dentro do limite permitido pela Portaria, e que é condizente com a remuneração digna do trabalho de um profissional graduado, técnico e experiente.

Além disso, considerei na fixação da verba, as horas despendidas para a análise dos contratos, elaboração do plano de pagamento, e as horas gastas para responder aos quesitos das partes, bem como o valor de perícias idênticas a essa, cuja remuneração foi feita com valor aproximado ao ora fixado, além do que o valor mínimo fixado na portaria não atrairá o interesse de qualquer profissional, por ser ínfimo, impedindo a conclusão do feito e o julgamento efetivo do processo.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

Na oportunidade, requisite-se ao expert informações sobre o número da conta bancária para depósito do crédito e respectiva inscrição no PIS ou no INSS.

Aceito o encargo, intime-se a parte ré para apresentar copias dos contratos que ainda não estejam nos autos e a planilha de evolução do saldo devedor atualizada até a presente data, de todos os débitos discutidos.

A parte autora deverá juntar os três últimos contracheques e delimitar qual o valor mensal que está atualmente comprometido com as dívidas que visa repactuar.

Prazo de 10( dez) dias.

Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de sugestão do plano de pagamento.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
02/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:52

Recebidos os autos
01/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:52

Nomeado perito
01/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2024 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
01/10/2024 14:19

Outras decisões
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial e mantenho a audiência na modalidade presencial, haja vista a maior facilidade de comunicação, o que aumenta a probabilidade da realização do acordo.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
14/08/2024 19:19

Recebidos os autos
14/08/2024 19:19

Indeferido o pedido de JEISSON ROBERTO DE ARAUJO - CPF: *59.***.*23-91 (REQUERENTE)
14/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação precedente, designei audiência de conciliação para o dia 01/10/2024, às 14h, a se realizar na sala de audiências desta Vara.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) do(s) advogado(s) já constituídos nos autos.

SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral *datado e assinado eletronicamente*
30/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/07/2024 16:40

Recebidos os autos
24/07/2024 16:40

Outras decisões
24/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2024 06:54

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 17:49

Recebidos os autos
03/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:43

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de JEISSON ROBERTO DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:49

Recebidos os autos
06/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:49

Extinto o processo por desistência
03/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JEISSON ROBERTO DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:19

Recebidos os autos
06/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/02/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para apresentação de RESPOSTA da parte requerida REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, citada conforme: - ( ) AVISO DE RECEBIMENTO ID XXXXXXX - (x) DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA ID 177583764.

Nos termos da Portaria 2/2023 deste Juízo, considerando a contestação apresentada, intimo a parte AUTORA para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
01/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
11/12/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 07/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 07:54

Recebidos os autos
06/12/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714187-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JEISSON ROBERTO DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 07/12/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
17/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 15:35

Recebidos os autos
16/10/2023 15:35

Outras decisões
16/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:00

Recebidos os autos
03/10/2023 19:00

Outras decisões
18/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:08

Processo Reativado
28/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal
28/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:46

Recebidos os autos
26/07/2023 16:46

Declarada incompetência
25/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:52

Recebidos os autos
19/07/2023 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a JEISSON ROBERTO DE ARAUJO - CPF: *59.***.*23-91 (REQUERENTE).
19/07/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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