11/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:14

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 14:40

Recebidos os autos
09/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710023-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARINO ESPINDOLA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:56:35.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
22/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:22

Recebidos os autos
13/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
05/05/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:47

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:47

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:53

Recebidos os autos
25/03/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 19:01

Desentranhado o documento
04/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE MARINO ESPINDOLA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:08

Recebidos os autos
12/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:08

Deferido o pedido de JOSE MARINO ESPINDOLA - CPF: *44.***.*38-15 (EXEQUENTE).
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de JOSE MARINO ESPINDOLA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:55

Recebidos os autos
07/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
26/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710023-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARINO ESPINDOLA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 202067453 e seguintes, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida e atualização indevida do saldo devedor relativo a honorários advocatícios (ID 206013853).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

Outrossim, quanto à atualização do saldo remanescente relativo a honorários advocatícios, a mesma é devida, eis que se cuida de nova expedição de requisição de pagamento de pequeno valor, em razão de valor devido e ainda não pago.

Dessa forma, verifica-se que os cálculos da Contadoria Judicial estão corretos, razão pela qual indefiro o pedido do réu.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 17:48

Recebidos os autos
14/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:47

Outras decisões
01/08/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710023-06.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE MARINO ESPINDOLA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 10:33:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:02

Recebidos os autos
26/06/2024 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710023-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: JOSE MARINO ESPINDOLA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 162136937), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 174676997 e ID 175249249), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 175249249, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 916,10 (novecentos e dezesseis reais e dez centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250125437 (ID 174676997), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0720125-10.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/10/2023 19:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:26

Recebidos os autos
17/10/2023 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
31/07/2023 19:28

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:15

Processo Desarquivado
20/06/2023 19:15

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:10

Expedição de Ofício.
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:26

Recebidos os autos
14/06/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE MARINO ESPINDOLA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:52

Recebidos os autos
25/04/2023 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE MARINO ESPINDOLA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 00:54

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:33

Recebidos os autos
22/03/2023 17:33

Deferido em parte o pedido de JOSE MARINO ESPINDOLA - CPF: *44.***.*38-15 (EXEQUENTE)
21/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:14

Recebidos os autos
20/12/2022 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:40

Recebidos os autos
22/09/2022 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:53

Recebidos os autos
24/05/2022 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/05/2022 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:47

Recebidos os autos
29/04/2022 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2022 16:59

Juntada de Petição de réplica
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 08:01

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:21

Recebidos os autos
15/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2022 18:35

Juntada de Petição de réplica
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 05:03

Expedição de Certidão.
09/02/2022 21:27

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos
17/12/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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