14/12/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:36

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIANA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702083-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIANA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 163683350), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 174342435 e ID 175031920), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 175031920, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 76,78 (setenta e seis reais e setenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250100566 (ID 174342435), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:29

Recebidos os autos
17/10/2023 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:54

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:28

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIANA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIANA em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:01

Recebidos os autos
03/05/2023 18:01

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO SOUZA VIANA - CPF: *16.***.*02-91 (EXEQUENTE).
03/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:13

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
30/11/2022 13:03

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:49

Expedição de Ofício.
24/11/2022 11:49

Expedição de Ofício.
24/11/2022 11:48

Expedição de Ofício.
11/11/2022 19:03

Recebidos os autos
11/11/2022 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:54

Recebidos os autos
08/07/2022 14:54

Deferido o pedido de
07/07/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 08:03

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 08:46

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 11:18

Recebidos os autos
31/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2022 08:27

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:30

Recebidos os autos
26/04/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2022 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:50

Recebidos os autos
25/02/2022 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2022 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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