12/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA - CPF: *51.***.*80-15 (EXEQUENTE) em 11/07/2024.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:24

Recebidos os autos
16/05/2024 18:24

Outras decisões
16/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2024 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712264-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte ré anexou petição de ID 187470561 e seguintes, informando que a ordem de pagamento foi devidamente expedida.

Fica a parte credora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

A fim de possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

Por fim, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do AGI 0738111-74.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:36:55.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
23/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:24

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 06:16

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
17/11/2023 08:01

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 04:18

Processo Desarquivado
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:19

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:59

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712264-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A parte credora interpôs agravo de instrumento n. 0738111-74.2022.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito, aplicando-se o IPCA-E.

Ao referido recurso foi dado provimento, sem, contudo, ter ocorrido o trânsito em julgado, o qual, atualmente, encontra-se sobrestado até o julgamento definitivo do Tema 11170/STF.

Ocorre que, em que pese a determinação de expedição de requisições pelo valor incontroverso, nos termos da decisão de ID 145028879, foram expedidas as requisições pelo montante integral debatido (ID 150124099 e 160685013), com base nos cálculos de ID 146293447, já tendo ocorrido a quitação do montante pelo pagamento das RPVs pelo DF (ID 173807834) e transferência aos credores (ID 175219598).

Contudo, como dito, percebe-se do cálculo que ensejou a expedição das requisições que este foi feito com base no índice controvertido, no caso, o IPCA-E.

Logo, as requisições foram expedidas pelo montante total e não o incontroverso.

Portanto, em princípio, não há outros valores a serem adimplidos, estando, mantido o IPCA-E como índice de correção, quitado o débito.

Assim, ficam advertidos a parte autora e o advogado desta que em sendo revertido o índice de correção, deverão restituir ao erário o montante excedente que receberam relativo às RPVs.

No mais, ao que consta dos cálculos, não houve o pagamento das custas judiciais.

Expeça-se RPV para pagamento das custas de ID 132056263, sendo desnecessária remessa à Contadoria.

Feito, intime-se o DF para pagamento.

Tudo feito, quitada a RPV das custas, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do AGI 0738111-74.2022.8.07.0000.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 17:11:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:34

Recebidos os autos
17/10/2023 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 17:34

Outras decisões
16/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:57

Recebidos os autos
19/09/2023 18:57

Outras decisões
19/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:35

Processo Desarquivado
18/08/2023 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:20

Recebidos os autos
04/07/2023 12:20

Outras decisões
30/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2023 18:44

Recebidos os autos
30/06/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 23:42

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:01

Expedição de Ofício.
24/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:50

Recebidos os autos
22/03/2023 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 01:07

Recebidos os autos
11/03/2023 01:07

Outras decisões
10/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 17:54

Expedição de Ofício.
16/02/2023 01:25

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:53

Recebidos os autos
13/02/2023 13:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/02/2023 22:42

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:09

Recebidos os autos
02/02/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2022 12:22

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:46

Recebidos os autos
13/12/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:42

Recebidos os autos
11/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2022 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:44

Recebidos os autos
05/09/2022 22:44

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2022 14:29

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 16:21

Juntada de Certidão
12/08/2022 19:30

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:09

Recebidos os autos
25/07/2022 13:09

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2022 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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