18/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 16:21

Recebidos os autos
05/08/2025 16:21

Outras decisões
22/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 20:30

Recebidos os autos
13/06/2025 20:30

Outras decisões
30/05/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
27/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:06

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Anexo aos autos a resposta da Diretoria Jurídica do IPREV.

Ao autor para ciência.

Na sequência, retornem os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/01/2025 18:36

Processo Desarquivado
06/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 21:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 19:39

Transitado em Julgado em 17/10/2024
23/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RITA MOTA GOMES em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:29

Juntada de comunicação
11/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727666-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: RITA MOTA GOMES SENTENÇA RIEDEL RESENTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ajuizou a presente ação em face de RITA MOTA GOMES, ambos qualificados nos autos.

No curso do processo, as partes formalizaram acordo, (ID 211162186, comprometendo-se a promovida ao pagamento do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), dos quais R$ 1000,00 (mil reais) se referem a honorários, a ser quitado em vinte e duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) por meio de consignação em sua folha de pagamento junto Secretaria de Estado de Educação, Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, endereço eletrônico: [email protected], endereço: SCN Q 6 Shopping ID, 2º Andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70297-400.

Conforme informado pela promovida, o Ofício para consignação em folha há de ser encaminhado ao e-mail [email protected] (ID 208266072).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Analisando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição para findar ao litígio, dando-se quitação a todo objeto da avença.

O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Nesse diapasão, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem.

Os advogados das partes tem poderes específicos para transigir nos termos das procurações de ID 197919646 e 164033399.

Sendo assim, tendo as partes chegado a uma composição para por termo à demanda, a homologação, por sentença, do acordo formulado é medida que se impõe ao presente caso.

Isso posto, HOMOLOGO a composição de ID 211162186, encerrando, assim, o litígio nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Honorários na forma da composição.

Custas finais dispensadas em aplicação do art. 90, § 3º do CPC.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Para fins de evitar desnecessariamente a sobrecarga da Secretaria deste Juízo com a expedição de vinte e dois alvarás referentes às vinte e duas parcelas da avença, ao invés dos valores consignados em folha serem depositados judicialmente para posterior liberação por meio de alvará, não há qualquer óbice a que a liberação das consignações ocorra diretamente na conta bancária da parte autora.

Sendo assim, INTIME-SE o autor para que forneça os seus dados bancários e uma vez fornecidos estes, expeça-se ofício ao Órgão pagador da promovida para fins de implementação da consignação em folha de pagamento de vinte e duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do autor para quitação da presente avença, qual seja, Secretaria de Estado de Educação, Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, e-mail: [email protected] [email protected], endereço: SCN Q 6 Shopping ID, 2º Andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70297-400.

Certificado o transitado em julgado, e cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e independentemente de nova conclusão.

Brasília- DF, data da assinatura eletrônica.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
21/09/2024 05:30

Recebidos os autos
21/09/2024 05:30

Homologada a Transação
20/09/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RITA MOTA GOMES em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727666-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: RITA MOTA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para apresentarem acordo em termos para homologação, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalta-se que deverá conter a assinatura de ambas as partes, bem como cláusula indicando as consequências de eventual descumprimento do acordo.

Transcorrido o prazo sem cumprimento do determinado, anote-se a conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/09/2024 13:52

Recebidos os autos
04/09/2024 13:51

Outras decisões
21/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RITA MOTA GOMES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727666-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: RITA MOTA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para apresentarem acordo em termos para homologação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem cumprimento do determinado, anote-se a conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/07/2024 16:12

Recebidos os autos
16/07/2024 16:12

Outras decisões
01/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de RITA MOTA GOMES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 197917844, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de RITA MOTA GOMES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica a parte autora/exequente intimada a distribuir a carta precatória de ID 184244983, comprovando a diligência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727666-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: RITA MOTA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o endereço indicado pelo autor já foi diligenciado duas vezes com resultado infrutífero, indefiro a reiteração por AR. 1.

Deferimento do pedido Determino a expedição de carta precatória, À Secretaria, para a expedição do documento, com a respectiva intimação do interessado. 2.

Distribuição pela parte interessada Após a expedição, compete ao interessado instruir a carta precatória com os documentos necessários e promover, por seus próprios meios, a distribuição perante o Juízo competente.

A parte interessada fica desde já intimada a comprovar a distribuição perante o Juízo deprecado, no prazo de 10 dias após a expedição do documento pela Secretaria, independentemente de nova intimação.

Não comprovada a distribuição no prazo assinalado, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. 3.

Aguardar o cumprimento da carta precatória Caso o cumprimento da precatória seja o único ato pendente no processo, comprovada a distribuição perante o Juízo competente, aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 60 dias.

Aloque-se o processo na tarefa aguardar cumprimento de carta precatória.

Após, à parte interessada para informar e comprovar o andamento da carta precatória, no prazo de 05 dias.

Advirto que, para comprovar o andamento da carta precatória, não deve ser juntada sua cópia integral, mas, tão somente, o documento (e não mero extrato de movimentação) que comprove o último andamento, sob pena de exclusão. À Secretaria, para: - caso seja juntada aos autos a cópia integral do documento, sem qualquer justificativa, fazer a conclusão dos autos, para determinação de desentranhamento do documento; - caso comprovado que a carta ainda não foi cumprida, manter a suspensão por mais 60 dias e, após, intimar a parte interessada para informar novamente o andamento e, assim, sucessivamente, sem a conclusão dos autos se não houver outras petições a serem analisadas; - caso não haja atendimento da determinação, promover a intimação pessoal para dar andamento ao processo, em 05 dias, sob pena de extinção; - caso não haja o cumprimento da carta precatória pelo juízo deprecado no prazo de 120 dias a partir de sua distribuição, solicite-se o auxílio do NUCOOJ. 4.

Acompanhamento pela parte interessada A parte deverá acompanhar o cumprimento, perante o Juízo deprecado, adotando as providências que lhe forem requeridas, ciente de que a devolução da carta sem cumprimento, em virtude da ausência de algum ato que lhe competia, perante aquele Juízo, será considerado como desistência da medida pleiteada e não será deferida nova diligência com a mesma finalidade.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:28

Expedição de Carta.
15/01/2024 20:17

Recebidos os autos
15/01/2024 20:17

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (AUTOR).
15/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Tendo em vista que o mandado retornou 2 vezews assinados por pessoa diversa, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para informar se tem interesse na expedição de carta precatória, informar o número de telefone com aplicativo do whatsapp ou informar novo endereço para efetivação da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:26

Recebidos os autos
03/07/2023 18:26

Outras decisões
03/07/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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