19/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/08/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 15:49

Recebidos os autos
01/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RHALID MELO GOMES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA MELO GOMES DE SA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0707415-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ARETUSA MELO GOMES, ANA PAULA MELO GOMES DE SA, ADRIANA GOMES DE SOUZA, RHALID MELO GOMES, JOAO HENRIQUE DIAS GOMES REPRESENTANTE LEGAL: ARETUSA MELO GOMES INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA GOMES D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Acolho a cota ministerial.

Assim, determino a inclusão da dívida contraída em nome do herdeiro incapaz, como obrigação do espólio e a retificação das primeiras declarações.

No que diz respeito a indícios da existência de outros bens (tens de pesca, barco e demais ferramentas) não relacionados nos autos, determino a intimação da inventariante e demais herdeiras para que sobre eles se manifeste, considerando que a falta ao dever de declarar bens sujeitos a inventário constitui sonegação e o artigo 1.992 do Código Civil considera sonegado o bem que não foi descrito ou não restituído dolosamente no inventário quando esteja em poder do herdeiro, ou que saiba estar com terceiro.

Oportunamente, a inventariante para que, no prazo de 15 dias: a) apresente manifestação acerca do interesse do herdeiro João Henrique em comprar o veículo Fiat Strada que está em sua posse; b) apresente as notas fiscais, recibos, contratos e demais provas, em sua integralidade sobre a obra realizada no imóvel sob pena de serem os gastos retirados da listagem de passivo do espólio, nos termos questionados na petição de ID 217153703. c) comprovar a baixa nas empresas, conforme determinado na decisão de ID 214578835; d) anexar certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Art. 1º da Lei 6.858/80); e e) apresentar as primeiras declarações.

Cumpra-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
08/05/2025 18:43

Recebidos os autos
08/05/2025 18:43

Outras decisões
17/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:56

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:14

Juntada de comunicação
29/11/2024 12:46

Juntada de comunicações
28/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ARETUSA MELO GOMES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:14

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:10

Juntada de Ofício
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ARETUSA MELO GOMES em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:32

Expedição de Alvará.
08/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:14

Expedição de Ofício.
06/11/2024 20:14

Expedição de Ofício.
16/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 15:19

Recebidos os autos
16/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0707415-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se o herdeiro João Henrique para se manifestar sobre a petição de ID. 200136177, especialmente sobre o requerimento de entrega do veículo FIAT ESTRADA para a inventariante.

Intime-se a inventariante para cumprimento da cota de ID. 201092080.

Prazo: 20 (vinte) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 17:53

Recebidos os autos
10/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/06/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 23:24

Recebidos os autos
16/05/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707415-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ARETUSA MELO GOMES, ANA PAULA MELO GOMES DE SA, ADRIANA GOMES DE SOUZA, RHALID MELO GOMES, JOAO HENRIQUE DIAS GOMES INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a habilitação do herdeiro João Henrique Gomes e Rhalid Melo Gomes, representado por sua curadora.

Defiro a gratuidade de justiça ao herdeiro João Henrique Gomes, sem prejuízo do recolhimento das custas ao final do processo, caso atestada a capacidade patrimonial do espólio.

Dê-se vista das primeiras declarações de ID 180994683 ao herdeiro João Henrique para se manifestar emr 15 dias.

Informe a inventariante o nome da possível companheira do falecido e o endereço para intimação.

Junte eventual sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento de união estável ou informe em que fase se encontra o processo.

Retifique-se o valor da causa.

Instrua o feito com os seguintes documentos: 1- certidão de matrícula do Lote 36 da Quadra 15 do Setor Leste Residencial do Gama; 2- certidão negativa de débitos tributários do imóvel; 3- certidão de matrícula do imóvel situado no Setor Central do Gama e, se o caso, eventual distrato.

Qualquer valor recebido deve ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo e processo; 4- os bens de titularidade da empresa não devem ser arrolados, mas apenas as cotas pertencentes ao falecido.

Retifique-se; 5- certidão negativa de débitos tributários dos veículos; 6- CRLV da moto BROZ 160 ESDD e, eventual, distrato; 7- comprovante da transferência do valor de R$ 5.690,00, relativo ao motor Mercury, para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo; 8- comprovante da transferência do valor relativo ao consórcio Itaú para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo; 9- certidão de matrícula do imóvel rural, CCIR e certidão de regularidade fiscal – ITR; 10- certidão negativa de débitos tributários em nome do falecido a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Prazo: 30 dias.

Cadastramento: Cadastre-se Aretusa Melo Gomes como representante legal do herdeiro Rhalid Melo Gomes, e o advogado (ID 180996346).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
19/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:14

Recebidos os autos
07/03/2024 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO HENRIQUE DIAS GOMES - CPF: *20.***.*76-30 (HERDEIRO).
26/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:57

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/11/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 16:24

Desentranhado o documento
11/11/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 16:22

Desentranhado o documento
10/11/2023 06:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707415-09.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ARETUSA MELO GOMES, ANA PAULA MELO GOMES DE SA, ADRIANA GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA GOMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para se manifestar acerca da petição de id. 173022551.

Gama-DF, 27 de setembro de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
27/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:22

Recebidos os autos
21/06/2023 12:22

Outras decisões
20/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/06/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701880-77.2023.8.07.9000

Sigla Engenharia e Construcoes LTDA

Izabela Lopes Jamar

Advogado: Helena Goncalves Lariucci

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0027115-07.2012.8.07.0001

Paulo Renato Alvarenga Fayao

Joao Fortes Engenharia S A - em Recupera...

Advogado: Leonardo Kenzo Cardoso Yoshinaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2019 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0712860-96.2023.8.07.0007

Joao Batista

Lezilei Meira Vieira

Advogado: Geison Silvestre Meira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0740458-46.2023.8.07.0000

Herme da Silva Leite

Banco J. Safra S.A

Advogado: Mateus Rocha Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0740174-35.2023.8.07.0001

Marina Costa Aquino

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Marina Costa Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 08:15

Exibir Processo