28/05/2025 20:17

Arquivado Provisoramente
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:14

Recebidos os autos
11/12/2023 16:14

Indeferido o pedido de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
05/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729398-83.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.

BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: HELMAR DE SOUZA AMANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento do credor, pois as informações perseguidas, a princípio, já foram alcançadas pela diligência via sistema SISBAJUD (ID nº XXXX), sem resultado positivo.

Ademais, a SUSEP é órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional incumbido da supervisão do mercado de seguros privados, assim como a CNSeg é mera agremiação de representação das empresas do seguimento, mas nenhuma destas entidades é operadora ou detêm a custódia de eventuais títulos atribuídos ao devedor, o que também corrobora a inutilidade da expedição dos ofícios.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1256166, 07140323620198070000, Relator Des.

JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, publicado no PJe 22/7/2020) Tornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/09/2023 15:01

Recebidos os autos
28/09/2023 15:01

Outras decisões
25/09/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
22/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:36

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:40

Recebidos os autos
22/08/2023 17:40

Indeferido o pedido de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
22/08/2023 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:38

Recebidos os autos
27/07/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
26/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 18:35

Arquivado Provisoramente
27/01/2020 18:35

Juntada de Certidão
21/12/2019 05:39

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 05:10

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 18:24

Recebidos os autos
10/12/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 21:47

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2019 16:40

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:40

Juntada de Certidão
05/12/2019 18:36

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 04:00

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 13:46

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:10

Recebidos os autos
12/11/2019 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2019 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/11/2019 19:54

Expedição de Certidão.
11/11/2019 19:54

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:22

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 15:11

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:48

Recebidos os autos
31/10/2019 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 01:22

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2019 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:34

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:18

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 16:02

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:02

Juntada de Certidão
12/10/2019 20:28

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 10/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2019.
08/10/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 00:05

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 23:44

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:03

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 18:09

Recebidos os autos
02/10/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2019 17:05

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:05

Juntada de Certidão
27/09/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 12:09

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 18:13

Recebidos os autos
23/09/2019 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2019 14:55

Recebidos os autos
18/09/2019 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2019 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2019 20:07

Expedição de Certidão.
06/09/2019 20:07

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:43

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 21/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2019 16:17

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:08

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 31/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 01:34

Publicado Decisão em 11/07/2019.
13/07/2019 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:21

Expedição de Certidão.
09/07/2019 16:20

Juntada de Certidão
08/07/2019 13:48

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 02:26

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 14:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2019 19:04

Recebidos os autos
27/06/2019 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2019 14:37

Juntada de Certidão
20/06/2019 04:08

Processo Desarquivado
19/06/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 07:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2019 07:09

Recebidos os autos
20/02/2019 15:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/02/2019 16:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RÉU), J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (AUTOR) e HELMAR DE SOUZA AMANCIO - CPF: *16.***.*97-87 (RÉU) em 25/01/2019.
14/02/2019 16:48

Juntada de Certidão
26/01/2019 06:51

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 20:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RÉU), J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (AUTOR) e HELMAR DE SOUZA AMANCIO - CPF: *16.***.*97-87 (RÉU) em 21/11/2018.
18/12/2018 20:56

Juntada de Certidão
22/11/2018 19:52

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 21/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 06:01

Publicado Certidão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 16:35

Juntada de Certidão
22/10/2018 18:47

Recebidos os autos
22/10/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
19/10/2018 18:54

Transitado em Julgado em 26/09/2018
19/10/2018 18:49

Juntada de Certidão
27/09/2018 15:19

Decorrido prazo de J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 20:55

Decorrido prazo de HELMAR DE SOUZA AMANCIO em 24/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 16:48

Juntada de Certidão
13/09/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 03:06

Publicado Sentença em 04/09/2018.
03/09/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 18:59

Recebidos os autos
30/08/2018 18:59

Homologada a Transação
24/08/2018 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/08/2018 15:29

Expedição de Certidão.
24/08/2018 15:29

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:37

Decorrido prazo de SAT SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 22/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:29

Publicado Despacho em 06/08/2018.
03/08/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:38

Recebidos os autos
01/08/2018 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/07/2018 13:32

Juntada de Certidão
28/07/2018 04:07

Processo Desarquivado
26/07/2018 12:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 21:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2018 21:10

Expedição de Certidão.
02/07/2018 21:10

Juntada de Certidão
02/07/2018 21:08

Recebidos os autos
02/07/2018 15:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2018 16:21

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/06/2018 16:20

Transitado em Julgado em 08/06/2018
15/06/2018 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2018 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 15:21

Decorrido prazo de SAT SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 05/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2018.
16/05/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 16:24

Recebidos os autos
14/05/2018 16:24

Indeferida a petição inicial
14/05/2018 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2018 12:29

Juntada de Certidão
11/05/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2018 15:41

Juntada de Certidão
04/05/2018 14:42

Decorrido prazo de SAT SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 03/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 15:02

Publicado Decisão em 25/04/2018.
24/04/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 13:52

Juntada de Certidão
20/04/2018 18:17

Recebidos os autos
20/04/2018 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2018 13:42

Expedição de Certidão.
19/04/2018 13:42

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 02:31

Publicado Decisão em 16/04/2018.
13/04/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 15:54

Recebidos os autos
11/04/2018 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/04/2018 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2018 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2018 16:31

Juntada de Certidão
10/04/2018 06:59

Decorrido prazo de SAT SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 09/04/2018 23:59:59.
14/03/2018 02:17

Publicado Certidão em 14/03/2018.
13/03/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 17:24

Expedição de Certidão.
02/03/2018 17:24

Juntada de Certidão
01/03/2018 17:50

Juntada de Petição de contestação
19/02/2018 13:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
19/02/2018 13:51

Audiência Conciliação realizada - 06/02/2018 14:00
19/02/2018 13:49

Audiência conciliação designada - 06/02/2018 14:00
16/02/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
26/01/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2018 17:50

Expedição de Mandado.
26/01/2018 17:50

Juntada de mandado
29/11/2017 03:16

Publicado Certidão em 29/11/2017.
29/11/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 14:33

Juntada de Certidão
06/11/2017 18:01

Recebidos os autos
06/11/2017 18:01

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2017 14:51

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2017 14:51

Expedição de Certidão.
30/10/2017 14:51

Juntada de Certidão
26/10/2017 15:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 02:10

Publicado Decisão em 24/10/2017.
23/10/2017 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 15:31

Recebidos os autos
18/10/2017 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2017 16:10

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2017 16:09

Juntada de Certidão
17/10/2017 14:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/10/2017 14:52

Juntada de Certidão
17/10/2017 13:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/10/2017 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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