02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:35

Recebidos os autos
06/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025
03/07/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:42

Recebidos os autos
30/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:41

Proferida Sentença de Pronúncia
26/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:40

Publicado Ata em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
14/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:14

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:43

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/03/2025 13:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:01

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0725168-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANDERLEI DA CONCEICAO DE JESUS Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de VANDERLEI DA CONCEICAO DE JESUS, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Recebida a denúncia em 30/10/2024 (Id. 216206501).

Citado (Id. 218245904), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Id. 220968444; procuração ao Id. 169351551). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Logo, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, seja possível o confronto analítico das teses suscitadas pelas partes com o conjunto probatório carreado aos autos, permitindo, assim, a prolação da decisão mais adequada ao caso concreto.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro o pedido defensivo de extração da folha de antecedentes criminais da vítima, vedada a folha de passagens por ato infracional junto ao Juízo da Infância, diante do comando do art. 228 da Constituição Federal.

Defiro a produção da prova oral indicada, tanto pelo Ministério Público quanto pela Defesa.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Por fim, destaco que, em consulta ao PPDF Web, verifiquei que, em verdade, o acusado não se encontra mais em monitoramento eletrônico desde 14/11/2023.

A decisão que determinou o monitoramento eletrônico por 90 (noventa) dias foi proferida em 16/08/2023, tendo o aparelho sido instalado na mesma data (Ids. 168823138 e 169246525).

Sem que tenha havido qualquer decisão de prorrogação, o aparelho foi retirado. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 15:49

Recebidos os autos
16/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
16/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
20/11/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:50

Expedição de Ofício.
18/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/10/2024 15:24

Recebidos os autos
30/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/10/2024 14:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318/9313 Número do processo: 0725168-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VANDERLEI DA CONCEICAO DE JESUS CERTIDÃO Certifico que juntei em anexo relatório e ocorrência do CIME.

Dou ciência às partes.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO Diretor de Secretaria
02/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:10

Recebidos os autos
22/08/2023 14:10

Declarada incompetência
21/08/2023 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/08/2023 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
19/08/2023 08:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/08/2023 10:51

Expedição de Alvará de Soltura .
16/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/08/2023 12:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/08/2023 10:09

Juntada de gravação de audiência
16/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/08/2023 16:11

Juntada de laudo
14/08/2023 17:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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